Empresas de produção artística e cultural tem alíquota de impostos menor a partir de janeiro de 2010

Alê Barreto (produtor cultural independente)
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Em dezembro de 2009 publiquei um post no qual informava que estava tramitando no Senado um projeto de lei para diminuir a tributação para as empresas de produção artística e cultural. Nesta ocasião fui entrevistado pelas repórteres Daniele Lessa e Karina Rosemberg, da Rádio Câmara, em Brasília, e falei sobre a importância e a repercussão da aprovação deste projeto para o setor cultural.

Pois o projeto virou lei e passou a vigorar desde o dia 1º de janeiro.

Leia na íntegra a matéria de Daniele Lessa publicada no site da Rádio Câmara em 05 de janeiro de 2010.





Empresas de produção cultural voltam a ter tributação mais baixa


Em 2006, foi instituído o Supersimples, sistema simplificado de impostos para micro e pequenas empresas. O sistema beneficiou muita gente, mas um erro de classificação colocou a classe artística com uma alíquota de imposto muito maior do que as outras áreas.

Um projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado em 2009 e já sancionado pelo Executivo vai corrigir essa situação.

As empresas de produção artística e cultural enquadradas no Supersimples voltaram a ter alíquotas de tributação mais baixas.

A lei permite que essas companhias sejam tributadas em, no mínimo, 4,5%, sendo que o setor vinha recolhendo seus tributos sobre um índice inicial de 17,5%.

Segundo o autor da proposta, deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, o texto aprovado corrige uma distorção que fez com que as empresas artísticas buscassem meios para burlar a tributação.

"O setor artístico não conseguia emitir nota. Ou parou ou deixou de emitir nota, inventou um sistema paralelo para tentar escapar desta tributação que no caso deles é algo expulsatório. Agora, voltando ao normal, certamente vai ficar mais fácil produzir atividades artísticas"

O produtor cultural Alê Barreto, confirma que para conseguir uma tributação menor, as empresas culturais passaram a inscrever seus projetos dentro de outras atividades econômicas.

"Você está trabalhando com produção de atividades artísticas e acaba muitas vezes fazendo isso passar por assessoria de comunicação, assessoria de imprensa ou por outros tipos de atividades econômicas. Qual é o dano que isso causa para o país? Não é um dano apenas de não recolher o tributo correto conforme a atividade que você desempenha, mas na hora de mensurar a contribuição da cultura para a economia do país você não encontra os dados porque os gastos culturais estão escondidos nas outras contas do governo."

Essa lei que diminui a alíquota de imposto para as empresas de produção artística e cultural também inclui produtoras cinematográficas e audiovisuais na mesma faixa de tributação.


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Leia mais sobre este assunto na matéria "Sancionado o Simples da Cultura" no site do Ministério da Cultura.

Semana da Cultura no Congresso Nacional

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Por Alê Barreto (produtor cultural independente)


Segue texto na íntegra publicado no site do MinC dia 03/11/2009.


Todos pela Cultura
Começa nesta quarta-feira, dia 4, a Semana da Cultura no Congresso Nacional
Em comemoração ao Dia Nacional da Cultura tem início nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Semana da Cultura no Congresso Nacional. Às 14h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados (Anexo II), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, participa do Ato Cultural. Na ocasião, haverá o lançamento do Projeto Cinema da Cidade, para municípios entre 20 e 100 mil habitantes que ainda não tem.

Na quinta-feira, 5 de novembro, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, será realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Cultura. Todas as atividades fazem parte da mobilização Vota Cultura, que tem como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira.
Uma promoção da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, Fórum dos Prefeitos de Capitais e Municípios, Ministério da Cultura e artistas.

Conheça os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional:

Vale-Cultura - Primeira política pública voltada para o consumo cultural. Aprovado na Câmara, no dia 19 de outubro, agora encontra-se no Senado Federal. O Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, dentre outros produtos culturais. Similar ao tíquete-alimentação poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores e injetar, na economia da cultura, até R$ 600 milhões/mês. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

PEC 150 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) tramita na Comissão de Costituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura e que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Se já estivesse vigente, a cultura brasileira teria três vezes mais recursos. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), está tramitando na CCJC da Câmara.

Reforma da Lei Rouanet - Após uma ampla e democrática consulta pública, a reforma do principal mecanismo de financiamento à cultura conquistou apoio em todo o Brasil: artistas, empresários, parlamentares, governadores, prefeitos e produtores culturais. Chegou a hora de aprovar os novos mecanismos que irão financiar todas as dimensões da cultura nas regiões brasileiras. A exclusão cultural brasileira é gigantesca e a nova lei fortalece e desburocratiza o Fundo Nacional de Cultura, democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir numa verdadeira economia da cultura.

Sistema Nacional de Cultura - O SNC (PEC 416/2005) institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/06 que institui o PNC define as diretrizes para as políticas públicas de cultura para os próximos dez anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural, cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PL tramita na CCJC da Câmara dos Deputados. Acompanhe as notícias no blog.

Fundo Social do Pré-Sal - O PL 5940/09 cria o Fundo Social do Pré-Sal e destina uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal para a cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio-ambiente.

Simples da Cultura - O PLC 200/09, que reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, ao invés de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado.

Fundo Pró-Leitura - O projeto que cria o Fundo Pró-Leitura está sintonizado com a reformulação da Lei Rouanet e a criação dos fundos setoriais no âmbito do novo e fortalecido Fundo Nacional da Cultura. Em 2004, o Ministério da Cultura acabou com os impostos do livro no Brasil. Agora, em parceria com o mercado editorial, Poder Executivo e Frente Parlamentar Mista da Leitura criam juntos o aguardado Fundo Pró-Leitura, que visa formar uma nação de leitores: livros mais baratos, democratização do acesso, formatos acessíveis para pessoas com deficiência e estímulo a economia do livro, metas estabelecidas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).

Modernização do Direito Autoral - O direito autoral é a base da economia da cultura e um país com a nossa diversidade cultural precisa lidar com essa pauta estratégica do Século XXI. O Ministério da Cultura já está debatendo publicamente a proposta de alteração da Lei 9.610/1998, que busca fortalecer o papel do Estado no tocante ao Direito Autoral. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.