Brasil está entre os piores regimes de direitos autorais no mundo

Por Alê Barreto*
alebarreto@gmail.com


Dia 18 de abril o site da Consumers Internacional divulgou que o Brasil está entre os piores regimes de direitos autorais no mundo. A informação é baseada no IP Watchlist, seu terceiro relatório anual sobre propriedade intelectual, que estuda 24 países de todas as regiões do mundo sobre a forma como os seus sistemas de propriedade intelectual levam em consideração os interesses dos consumidores no acesso aos produtos educacionais e culturais, como livros e música.

Os dez piores países classificados foram:

10º - Sérvia
9º - Slovênia
8º - Armênia
7º - Egito
6º - Argentina
5º - Bielorrússia
4º - Brasil
3º - Reino Unido
2º - Chile
1º - Tailândia


Conheça o relatório "The Consumers International IP Watchlist 2011"


Assista um documentário que fala sobre a necessidade de maior flexibilidade dos direitos autorais




"Good copy bad copy" é um documentário de Andreas Johnsen, Ralf Christensen e Henrik Moltke sobre direitos autorais e cultura. Com entrevistas que vão desde o DJ Girl Talk, até o produtor nigeriano Charles Igwe e passando pelo presidente da International Federation of the Phonografic Industry, John Kennedy, os diretores conseguiram captar a tensão existente no debate atual entre detentores de conteúdo da indústria tradicional e artistas da nova indústria.

O nome "good copy, bad copy" não poderia ser melhor para ilustrar este contraponto alertando sobre o papel que o direito autoral pode desempenhar tanto para aprisionar estas novas formas de expressão cultural, quanto para libertar a cultura permitindo uma revolução criativa mais profunda.


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* Alê Barreto é um administrador e produtor cultural independente. Trabalha com foco na organização e qualificação dos profissionais de arte, comunicação, cultura e entretenimento. É autor do livro Aprenda a Organizar um Show, primeira publicação livre e gratuita no Brasil sobre a tecnologia de produção de shows, escreve para o site Overmundo e para a revista Fazer e Vender Cultura.

Ministra cursos, oficinas, workshops e palestras. Já atuou em capacitação de grupos culturais em parceria com o SEBRAE AC. Presta consultoria e assessoria para artistas, empresas e produtores.

Contato: (21) 7627-0690 Rio de Janeiro - RJ - Brasil




Alê Barreto é cliente do Itaú.


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Entenda o contexto da nova revisão do projeto para nova Lei de Direitos Autorais

Por Alê Barreto*
alebarreto@gmail.com


O atual texto do projeto para criação da nova lei de direitos autorais foi construído a partir de 80 reuniões e oito congressos em diferentes cidades do país. Segundo reportagem publicada no Jornal O Globo, dia 06 de março de 2011, um dos eventos foi um seminário internacional ocorrido em Fortaleza, com a presença de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Vieram ao Brasil especialistas de vários países (França, Espanha, Alemanha, entre outros).

Com tanto esforço governamental e tantas articulações institucionais, inclusive com outros países, fica claro que é necessário uma mudança na atual legislação.

[veja o texto "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) defende revisão na lei de direitos autorais no Fórum Internacional de Software Livre"]

A reportagem do jornal O Globo cita também que o texto do atual anteprojeto foi disponibilizado para consulta pública entre 14 de junho e 31 de agosto de 2010 e que a gestão anterior do MinC recebeu oito mil sugestões, as quais foram estudadas antes do envio do texto para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e para a Casa Civil. Me lembrei de colocar aqui para todos um podcast muito ilustrativo deste processo. Trata-se de uma de uma avaliação do processo de consulta pública e recomendações de mudanças para a nova legislação feitas por Ronaldo Lemos, intitulado "Lei de direitos autorais vai fazer as pazes com a tecnologia". Ronaldo é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Masters of Law (LL.M) pela Harvard Law School, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e do projeto Creative Commons no Brasil, professor de cursos de graduação e pós-graduação da FGV DIREITO RIO. É também autor, dentre outros, do livro "Direito, Tecnologia e Cultura" (disponível para download livre), membro da Comissão de Comércio Eletrônico apontada pelo Ministério da Justiça e fundador do projeto www.overmundo.com.br

Mesmo com toda esta organização e um investimento de cerca de R$ 2 milhões durante três anos para a preparação do projeto, a nova ministra da cultura Ana de Hollanda entendeu ser necessária uma nova revisão. Desta forma, pediu o projeto de volta da Casa Civil (leia a matéria do jornal O Globo sobre a polêmica e os impactos gerados por esta medida).

Hoje, 20 de abril, o Ministério da Cultura informou em seu site que entre os dias 25 de abril e 30 de maio de 2011, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade.


Para entender melhor

O projeto de lei já havia sido submetido a consulta pública.

Ontem foi submetido novamente a consulta pública.


Sugestões da nova revisão do texto do anteprojeto

O Ministério da Cultura informou que detectou sete pontos que merecem aperfeiçoamento e consenso. O que não entendi: o que o será que o governo quis dizer com "pontos que merecem aperfeiçoamento e consenso"?. Aperfeiçoamento de que em relação a o quê? Consenso entre quem?

Os pontos são estes:

- Limitações aos direitos do Autor (Arts. 46,47, 48 e 52-D);
- Usos das obras na internet (Arts. 5º, 29 e 105-A e 46, II);
- Reprografia das obras literárias (Arts. 88-A, 88-B, 99-B);
- Da Obra sob encomenda e decorrente de vínculo (Arts. 52-C);
- Gestão coletiva de Direitos Autorais (Art. 68 §§ 5º, 6º, 7º e 8; arts.86, 86-A,98, 98-B, 98-C,98-D, 99 §6º, 99-A, 99-B e 100);
- Supervisão estatal das entidades de cobrança e distribuição de diretos (Arts. 98§2º, 98-A, 100-A, 100-B, 110-A, 110-C);
- Unificação de registro de obras (Arts. 19, 20, 30, 113-A).


Fontes sugeridas pelo Ministério da Cultura para análise e revisão do texto do projeto para nova Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura disponibilizou em seu site:

Anteprojeto (APL) construído depois da Consulta Pública 2010

Exposição de motivos para revisão da legislação

Tabela comparativa com Lei 9.610/98, APL levado à consulta pública e APL construído depois da consulta pública 2010


Sugestões do Produtor Cultural Independente para se pensar no que a legislação pode contribuir para o desenvolvimento da arte, comunicação, cultura e entretenimento


Ninguém é imparcial. Eu defendo um ponto de vista. Por isso, sugiro que antes de você ir diretamente para a tabela comparativa entre a lei 9.610/98 (lei atual) e o anteprojeto de lei (texto proposto para nova lei), você conheça o contexto, ou seja, como se chegou até o texto atual.

Para isso, sugiro a entrevista de Leandro Mendonça com Marcos de Souza, um dos responsáveis pela condução da reforma da Lei do Direito Autoral (LDA), publicada na edição nº 10 da revista Observatório Itaú Cultural (esta revista é leitura obrigatória para quem atua com arte, comunicação, cultura e entretenimento).



O entrevistador Leandro Mendonça é advogado, produtor, pesquisador e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Arte na Universidade Federal Fluminense (UFF). Além disso, coordena o Programa de Extensão Universitária (Proext/Cultura) "Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Cultura" e atua como consultor na área do direito autoral e do entretenimento com ênfase no mercado audiovisual.

O entrevistado Marcos de Souza é mestre em antropologia pela Universidade de Brasília – UnB e especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Brasil desde 2002. Atuou no setor autoral do MinC desde 2004 e o coordenou desde 2005, primeiro como coordenador-geral de direito autoral e até 2011 como diretor de direitos intelectuais. É também conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça desde 2004.



A entrevista foi realizada antes de Marcos de Souza ser exonerado do seu cargo (veja a outra polêmica que ocorreu).


Entendido o conceito das mudanças e tensões políticas que estão em curso, sugiro ainda mais algumas leituras e vídeos.

- “No fundo, todos somos plagiadores” de Fernando Favaretto, publicado na página 13 da seção cultura do “Jornal da Universidade” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ano IX, Número 97, Abril de 2007.

- "Com revisão, lei de Direito Autoral dará segurança jurídica à Internet" de Ronaldo Lemos. Assista também a vídeos com entrevistas dele durante sua participação no Fórum Internacional do Software Livre e no evento TEDx São Paulo (Como a tecnologia fomenta transformações democráticas).

TEDxSP 2009 - Ronaldo Lemos from TEDxSP on Vimeo.

Analisadas e interpretadas todas estas informações, entre no site do Ministério da Cultura e veja o cronograma completo do novo envio do projeto de lei à Casa Civil, o formulário para envio por e-mail ou endereço para envio de correspondência com contribuições para a Diretoria de Direitos Intelectuais.


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Estude o texto “No fundo, todos somos plagiadores”, de Fernando Favaretto

Por Alê Barreto*


Dois lembretes rápidos: novas informações sobre os cursos em SP e últimos dias para inscrições no curso "Aprenda a Organizar um Show" no Santander Cultural em Porto Alegre.

Retomando a pauta do dia: passando pela reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2007, peguei um exemplar do "Jornal da Universidade". Encontrei nele uma excelente matéria de Fernando Favaretto sobre as questões contemporâneas de propriedade intelectual.

Estude ele na íntegra. Ele é muito bom para se trabalhar o tema produção cultural em sala de aula.


“No fundo, todos somos plagiadores”

Comunicação
Antonio Miranda, Pesquisador da UnB, diz que é possível construir conhecimento
copiando e colando

Fernando Favaretto
Jornalista formado pela Fabico e mestrando em Educação pela UFRGS

“Plagiar é obra do medíocre, roubar é do gênio”. Fazendo uso das palavras de Antonio Carlos Jobim sobre plágio, o professor Antonio Lisboa Carvalho de Miranda, coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB), lança uma provocação acerca de uma problemática que cada vez mais tem sido percebida nos espaços acadêmicos: a copia total ou parcial de textos sem a devida referência ao seu autor original, acentuada pelas facilidades de acesso e manipulação de conteúdos em ambientes virtuais.

O professor maranhense esteve na UFRGS em março, para realizar a aula inaugural da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Bibliotecário, Doutor em Comunicação, poeta e apaixonado pela internet, Miranda mantém o site www.antoniomiranda.com.br, no qual é possível conhecer o universo do artista e educador.

Com a ampliação do acesso à internet percebida nos últimos tempos, as pessoas entram em contato com um número absolutamente imensurável de idéias, dados e informações cujas fontes muitas vezes são desconhecidas, cuja permanência é limitada e cujas aplicações pelos internautas são inimagináveis. E é justamente por esse caráter múltiplo, dinâmico e incontrolável da web que Miranda a admira e nela aposta como ferramenta de construção de conhecimentos, mesmo que esses conhecimentos sejam cópias de outros.

Como assim, então o processo de copiar e colar não é algo tão condenável? A questão, segundo o pesquisador, é que não há como comprovar a originalidade absoluta de uma idéia, de uma frase, de um pensamento, uma vez que todos somos constituídos pela soma de nossas leituras, de nossos olhares, de nossos contatos com os saberes que pela humanidade circulam desde tempos imemoriais e que, desde sempre, se alteram, se mesclam, se afastam ou se complementam. Aliás, nada garante que a citação atribuída a Tom Jobim tenha sido por ele pronunciada antes de qualquer outra pessoa, mas é como se fosse dele que Miranda a conheceu e é com respeito a essa autoria que ele a credita ao maestro.

Quer dizer então que o professor defende o plágio? Na verdade, o que ele condena é o plágio literal, a cópia de uma idéia feita sem qualquer contribuição pessoal que a modifique, que a transforme. “As idéias são livres, as pessoas podem recorrer a elas quantas vezes quiserem. A maneira como se diz é que constitui o plágio, não a idéia propriamente dita. Se você for em busca da originalidade das idéias, vai encontrar autorias ao longo dos séculos”. Miranda diz que a famosa constatação “penso, logo existo”, cuja autoria é historicamente creditada a Descartes, pode ser também atribuída a Parmênides, que o precedeu em mais de dois mil anos, o que demonstra o quanto a humanidade reafirma os conhecimentos, recriando-os através de diferentes formas. Nesse sentido, o professor acredita que seja impossível fugir de algum tipo de reprodução: “A idéia do plágio em si não é ruim. A pessoa se apropriar do conhecimento alheio como base para recriar é um processo, e é natural que seja dessa maneira. Sempre há uma referência a registros anteriores, o processo criativo é uma recriação constante. Além do mais, se buscarmos a coisa absolutamente nova vamos encontrar muito pouco. O original num texto sempre é um percentual muito pequeno”.

Então quer dizer que se pode aceitar o plágio, simplesmente? De acordo com Miranda a idéia de um plágio literal, de uma cópia feita sem qualquer aperfeiçoamento é inconcebível: “O plágio é um recurso até compreensível. Todos nós, no fundo, somos plagiadores. Só que uns plagiam recriando, com um olhar novo, com uma nova forma de interpretação do objeto, e outros simplesmente copiam. A esses é que cabe a punição pelo plágio”.

Muitas das práticas associadas ao plágio estão relacionadas ao caráter coletivo da autoria, o qual tem se manifestado de maneira mais evidente através das produções virtuais, uma vez que as ferramentas e os espaços da Internet permitem a qualquer pessoa o registro e a divulgação de suas obras, configurando uma democratização produtiva jamais vista. No entanto, Miranda não acredita que em função da web a autoria tenha se modificado de forma tão significativa. “A autoria sempre foi, em essência, coletiva, porque ninguém cria nada no vácuo. Toda vez que você se refere a um objeto, se refere a um conhecimento acumulado sobre esse objeto, do qual você participa mais profunda ou mais superficialmente na medida da sua capacidade de recuperar o conhecimento”.

E o que estaria mudando na autoria como conseqüência da virtualidade? Para o professor, apenas a dinâmica do processo de comunicação tem sofrido alterações. O processo é praticamente o mesmo, calcado num discurso, numa assimilação e numa reformulação que se intercalam de forma extremamente rápida e em direções incontroláveis, o que torna a informação cada vez mais perecível, uma vez que no momento em que ela é editada já pode ser reformulada. Também em função disso, o retorno do que se está produzindo é imediato, tanto quanto o contato com o público, já que o autor pode falar diretamente com ele, principalmente por ser o próprio editor do seu processo criativo, o que, para Miranda, é uma revolução extraordinária.


Credibilidade: o desafio da autoria digital

O pesquisador Antonio Miranda acha que o fato de na Internet o autor ser seu próprio editor não gera problemas quanto à credibilidade das informações e à fidedignidade dos fatos que chegam ao público. Para ele, o mundo impresso estava sujeito a esses mesmos perigos: “A diferença é que algumas instituições como o livro, o artigo científico ou um trabalho de congresso passavam por um processo de acreditação, de revisão pelos pares, do qual a web estaria livre. Mas, hoje, a internet está se organizando para que os textos que divulga também tenham um processo de avaliação. Se você entra num site de qualidade, ele sempre aponta para outros sites de qualidade. No fundo, há um processo de legitimação, que é mais espontâneo, mais natural. As pessoas que utilizam a internet querem a mesma confiabilidade que buscam em outras fontes. O que valia para o mundo impresso, acaba sendo válido para o mundo virtual”.

Para Miranda, esse processo de legitimação se dará tendo à frente a sociedade organizada, principalmente através de grupos de representação, em função de cujos questionamentos e exigências a qualidade dos conhecimentos e produtos virtuais poderá ser alcançada: “Por que hoje a gente fala tanto de grupo? Porque grupo é uma entidade, uma instituição. Então se você está em um grupo de discussão, a primeira pergunta que vem ao freqüentador daquela página é quem são as pessoas que estão ali, se aquilo tem credibilidade, se merece respeito”. E na opinião do professor, é esse respeito, tanto pelo usuário quanto pelo conteúdo ao qual ele tem acesso que pode garantir a evolução da autoria digital. “Provavelmente os visitantes de páginas do futuro vão procurar algum sinal que distinga o tipo de fonte na qual se baseia aquela comunicação”.

Tão natural quanto a busca pela veracidade das fontes pelos usuários do futuro, será a preocupação com a memória da humanidade diante dos registros virtuais que tanto podem mantê-la quanto deixá-la desaparecer, assunto que preocupa o pesquisador. “Como ficará essa massa documental fantástica que ingressa o tempo todo na internet se muitas das coisas que entram desaparecem com o tempo e ficam sem registro? É provável que a guarda desse material acabe sendo uma preocupação de governos e de instituições, da mesma maneira que nós preservamos os meios escritos, impressos. O problema é que esses meios de registro, por causa das mudanças de tecnologia, precisam ser reciclados permanentemente”.

Miranda acredita que as novas tecnologias exigem a constante migração dos conteúdos para novos formatos de registro. Em função dessas mudanças, o conceito de direitos autorais, por exemplo, tem encabeçado um dos mais complexos debates nos meios acadêmicos e editorais. Para o professor, as pessoas podem se apropriar livremente das produções alheias, citando as fontes ou não, o que faz parte do processo produtivo coletivo: “Provavelmente a lei venha a criar novas formas de reconhecimento de autoria, mas isso não está muito bem definido. Vamos ter um tremendo trabalho pela frente, porque a Internet é um espaço de menos competitividade e de mais solidariedade. É uma questão de cultura, de sentir que aquilo que está na internet pode e deve ser usado livremente por todos”.

Fonte: texto originalmente publicado na página 13 da seção cultura do “Jornal da Universidade” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ano IX, Número 97, Abril de 2007. Reprodução sem fins lucrativos.

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* Alê Barreto é um administrador que gosta de arte, comunicação, cultura e entretenimento. Compartilha conhecimentos e suas experiências. Gosta de planejar e de meter a mão na massa. É também autor do livro Aprenda a Organizar um Show, primeira publicação livre e gratuita no Brasil sobre a tecnologia de produção de shows.

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Associação Brasileira de Gestão Cultural promove debate sobre reforma na lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC

Clique para ler


Por Alê Barreto*


Cada vez mais agradeço por estar fazendo o MBA em Gestão Cultural. O curso oferece muitas oportunidades de aprendizado. Está me proporcionando um grande desenvolvimento.

Quando falo em desenvolvimento, não falo apenas em conhecimento. A Associação Brasileira de Gestão Cultural, criadora e organizadora do curso, através de convênio firmado com a Universidade Cândido Mendes, tem uma preocupação constante em estimular ações em prol da profissionalização da cultura, que é algo que vai além do que apenas ministrar cursos.

Um bom exemplo disso são os "Encontros com a Cultura". Tratam-se de palestras e debates abertos ao público em torno de temas atuais do universo cultural brasileiro. A proposta é promover o intercâmbio entre profissionais que são referencias em suas áreas de atuação e a nova geração de produtores e gestores em cultura.

Na próxima quarta-feira, será realizada uma mesa de debates que irá discutir o anteprojeto para Reforma da Lei de Direitos Autorais proposto pelo MinC.

Eu vou estar lá e espero encontrar vocês.

Segue o release da divulgação.


Direitos Autorais: uma análise da reforma
Avaliação do anteprojeto para Reforma da Lei de Direitos Autorais proposto pelo MinC


Em 2005 o Ministério da Cultura lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, que foi o início dos debates sobre a mudança da lei. No dia 31 foi encerrada a consulta pública do anteprojeto e no total foram quase 8 mil sugestões.

De acordo com o Ministério da Cultura, a reforma deve “garantir os direitos de artistas e criadores, além de harmonizar essa garantia com o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e ao conhecimento e os direitos dos investidores”.

As opiniões são controversas e durante o período de consulta pública foram realizados diversos debates. Dentro desse contexto, o encontro se propõe a analisar as mudanças apresentadas pelo MinC.

O debate é parte da série “Encontros com a Cultura”, realização do MBA em Gestão Cultural do Programa de Estudos Culturais e Sociais, da Universidade Candido Mendes em convênio com a Associação Brasileira de Gestão Cultural, que também oferece a pós-graduação em Produção Cultural.

Serviço:

Direitos autorais: uma análise da reforma
Data: 15/09
Horário: 19h
Local: Rua da Assembléia – 10 – 42° Andar – Universidade Candido Mendes - Salão Marquês de Paraná

Palestrantes:

Sydney Sanches - Mestre em História, Política e Bens Culturais pela FGV-RJ. Advogado especializado na área de Propriedade Intelectual.

Eduardo Senna - Mestre em Direito Internacional com foco em Propriedade Intelectual pela Universidad de Valladolid – Espanha

Entrada franca


Mais informações: www.gestaocultural.org.br


PECS – Programa de Estudos Culturais e Sociais
pecs@candidomendes.edu.br
21 3543-6489/ 6457


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Labirinto - agosto de 2010 - dúvidas sobre produção e gestão cultural

Por Alê Barreto*


Labirinto é um post onde são publicadas consultorias gratuitas que são realizadas para algumas questões selecionadas dentre as várias recebidas dos leitores do blog.


Pergunta sobre Produção de Bandas


2010/8/9 Fabiana Araujo

Olá Alê!

Tudo bem? Eu sou a Fabiana de Brasília, participei do curso "como produzir uma banda".

Bem, eu tenho uma dúvida, minha banda pode ter cnpj, pq o seguinte, se eu contribuir com algum dinheiro para gravar músicas por exemplo, e se eu sair um dia dela é claro que quero receber de volta porque por ser uma banda ainda "principiante" não vão colocar créditos em meu nome. Então, como poderia proceder?

Obrigada Alê!

Abraço!!!

Fabiana Oliveira de Araujo, estudante, 21 anos, Brazlândia - DF



Serviço de consultoria do Produtor Cultural Independente


Olá Fabiana, tudo bem?

Fico muito contente de ver que você está buscando aprofundar os conhecimentos que trocamos no curso "Aprenda a Produzir uma Banda".

A questão que você fala é muito interessante.

É comum quando uma banda ainda está começando que se tenham diferentes ideias e se façam diferentes arranjos de trabalho para viabilizar que as coisas aconteçam. Contudo, nem sempre estes arranjos são reconhecidos pela legislação em vigor.

Fazer um "mutirão" para arrecadar fundos e pagar o estúdio para gravação de uma música não confere a você direitos patrimoniais sobre os fonogramas (as músicas) gravados. Mas contribuir financeiramente para viabilizar a gravação da música irá permitir que o artista divulgue o seu trabalho e no futuro aumentem as chances de se começar a gerar renda através de shows.

Recomendo que se você está pensando em investir recursos financeiros em um determinado artista, estabeleça um contrato com ele, no qual estabelece um tempo mínimo de trabalho entre ambos. Isso tornará a relação mais profissional, mais organizada. O artista perceberá que você está investindo visando obter também ganhos financeiros.

Mas avalie. Nem todas as situações exigem contrato. O ideal é você detalhar bem as suas necessidades para um advogado. Ele é o profissional habilitado a aconselhá-la sobre qual é o melhor caminho a seguir.

Muito obrigado pela oportunidade de refletir mais sobre nossa profissão.

Sucesso em seu trabalho!

Um abraço,

Alê Barreto
Produtor Cultural Independente


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Good copy bad copy: um documentário que discute a questão da pirataria

Por Alê Barreto*


"Pirataria tem um significado interessante na Nigéria porque as pessoas tendem a pensar: "quem faz isso é um criminoso", "as pessoas vão comprar uma falsificação, uma cópia barata".

A cópia pirata na Nigéria custa o mesmo que a cópia genuína, então o dinheiro não é a questão. A falsificação ou a cópia genuína custam o mesmo. E a pirataria só ocorre quando a cópia genuína está disponível. Então se você se esforça para oferecer ao público a cópia genuína, assim que ela for lançada, por que alguém compraria uma cópia pirata?

Nós também tentamos criar soluções para os problemas que criam a pirataria, ao invés de apenas perseguir as pessoas que falsificam os produtos".

(Trecho do depoimento de um profissional de cinema na Nigéria)



Você tem um conceito formado sobre o que é pirataria? Acredita que o fenômeno crescente de pessoas vendendo cópias de DVDs e CDs trata-se apenas de uma ação criminosa?"

Assista este documentário e tire suas próprias conclusões.














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* Alê Barreto tem 38 anos. É administrador, produtor cultural independente, palestrante e gestor de conteúdo também dos blogs Alê Barreto, onde divulga seu processo de trabalho, e Encantadoras Mulheres, um blog que tem por objetivo reciclar valores machistas.

Citizen 3.0: documentário de Leigh Morfoot investiga como o copyright interfere na produção cultural

Trecho de "Citizen 3.0"


Por Alê Barreto
Administrador, produtor cultural independente e palestrante


Encontrei ontem no Yahoo a matéria de Tatiana de Mello Dias apresentando a entrevista com Leigh Morfoot, diretora do documentário "Citizen 3.0".

Uma frase da entrevista que há tempos venho estudando e dialogando com quem trabalho:

"(...) Os artistas não têm apenas uma maneira de serem bem sucedidos".

Uma frase da entrevista que acho polêmica.

"(...) Todos têm um desejo em comum: conseguir viver de seus trabalhos criativos.

Você concorda com essa afirmação?

Leia a entrevista na íntegra.

O caso Radiohead

Alê Barreto
Administrador e produtor cultural independente


Nos dois últimos posts, falamos um pouco sobre a questão do exercício da atividade de músico e a polêmica do registro junto a Ordem dos Músicos no Brasil.

Isso me fez lembrar de uma outra polêmica que é o novo contexto da internet e da cultura livre.

O Antonio Cabral, pesquisador e professor da FGV, um profissional que tive o prazer de trabalhar junto no período que administrei o Nós do Morro, faz uma leitura muito interessante sobre o caso da banda Radiohead. Confira no vídeo do Nós da Comunicação.

Hermeto Pascoal libera para gravação todas suas músicas gravadas

Foto de Hermeto Pascoal e Aline Morena/divulgação site Hermeto Pascoal


Por Alê Barreto (alebarreto@produtorindependente.com)


A maior parte da minha infância e adolescência eu vivi em Santa Maria, cidade do interior do Rio Grande do Sul. Muitas vezes eu me dirigi até as lojas de disco da cidade para escolher várias músicas de LP e deixar uma fita cassete, para passar no outro dia e pegar a seleção de músicas copiada. Era um serviço pago e assim eu levava para casa somente o que eu queria escutar. Eu imagino que isso deve ter acontecido em várias cidades do Brasil.

Depois, no fim dos anos 90, vieram as notícias da crise da indústria fonográfica. Copiar uma música para uso exclusivamente doméstico, que é o que todo mundo fazia no Brasil, seja indo a uma loja como eu fazia ou gravando as músicas que ouvia do rádio, além de proibido, passou a ser um ato lesivo contra os artistas. Nem todo mundo concordou com isso.

Na medida que começaram a surgir novos mecanismos de tecnologia da informação, tem crescido o número de artistas que acredita que não há problema ético ou dano financeiro para suas carreiras artísticas o fato de alguém ter acesso às suas obras musicais.

Não estou defendendo que todo mundo deve ser obrigado a colocar às suas músicas para download livre sem receber por isso. Na minha concepção, todo mundo é livre para disponibilizar ou não disponibilizar suas obras musicais. Acho importante é que artistas e produtores culturais independentes estejam atentos para um fato contemporâneo que está acontecendo e que muda o cenário da distribuição e comercialização da música.

E este fato de disponibilizar a música está se tornando tão comum que está extrapolando a fronteira do simples ato de escutar a música. Muita gente vem também autorizando as pessoas a gravarem suas músicas.

Para vocês se ter uma noção disso, compartilho abaixo a reportagem de Mariana Lacerda, publicada na revista A REDE, em julho de 2009, que considero um marco na história da produção cultural brasileira: o músico Hermeto Pascoal liberou, para gravações em CD, todas as suas 614 composições já gravadas.



Hermeto Pascoal quer sua obra difundida e libera todas as suas 614 canções para gravações em CD



Com um bilhete escrito de próprio punho, ilustrado pelo desenho de um sorriso, o músico Hermeto Pascoal deu o seu recado: liberou, para gravações em CD, todas as suas músicas já gravadas. São 614 composições. “Aproveitem bastante”, arremata ele, tornando-se protagonista de mais um capítulo da história dos direitos autorais, que toma novos rumos depois da internet.

O gesto de Hermeto firma o seu passo no território do que hoje se chama de cultura livre: aquela que defende que todo bem cultural, científico e tecnológico produzido pertence à sociedade – e não exclusivamente ao seu criador. “Já terminou o tempo em que as gravadoras tinham o direito de comercializar as minhas músicas, pois eu mesmo quis cancelar os contratos que tinha com elas”, diz Hermeto. Além disso, ele explica que a sua intenção é a de facilitar para que seus “amigos de som, os músicos” possam gravar cada vez mais a sua obra, “sem burocracias e sem custos”. O mesmo artista que, em 1973, gravou um disco com o nome de A Música Livre de Hermeto Pascoal, agora devolve ao mundo o que diz ter aprendido com ele: música.

Menino Criativo

“Meu nome é Hermeto Pascoal. Nasci em 22 de junho de 1936, no Olho d'Água da Canoa, estado de Alagoas. Sou filho de Pascoal José da Costa e Vergelina Eulália de Oliveira”, escreveu Hermeto, no prefácio de seu livro Calendário do Som (editora Senac e Instituto Itaú Cultural, São Paulo, 2004).

Seria improvável imaginar que, no interior nordestino, um filho de agricultores, albino e de olhos frágeis, pudesse se tornar um gênio da música, com discos gravados no Brasil e no exterior, reconhecimento mundial e agenda de shows, no auge dos seus 72 anos, mais do que concorrida. No entanto, foi ali, naquele canto de mundo, na época sem luz, água encanada nem nada, que o pequeno Hermeto encontrou aqueles que costumam ser os seus maiores parceiros musicais: pássaros, bois, porcos, cavalos, formigas, o barulho do vento, do mato, da chuva. Em uma de suas muitas histórias com animais, conta da vez que assustou vizinhos porque estava de ouvido no chão tentando escutar o ciscar de patas das formigas. Ainda menino, usou de um talo de um pé de jerimum (como é chamada a abóbora, em sua terra) para improvisar um pífano e tocá-lo para os passarinhos. Quando ia se banhar na lagoa, também se demorava tocando na água. As sobras do material do seu avô ferreiro iam parar num varal que, tilintando, gerava sons. Assim passou sua infância, recheada de histórias pitorescas.

O primeiro instrumento que Hermeto aprendeu a tocar foi uma sanfona, de oito baixos, de seu pai. Tinha entre sete e oito anos de idade. Com seu irmão mais velho, José Neto, passou a tocar em festas de casamento, forrós em pé de estrada. Revesava com o irmão a sanfona e o pandeiro. Em 1950, com 14 anos, foi para o Recife com a família e ganhou trabalho se apresentando em programas de rádio. Depois, com o irmão e o sanfoneiro Sivuca, ambos albinos, formou o trio O Mundo Pegando Fogo. Em 1958, Hermeto morava no Rio de Janeiro, tocando no trio Pernambuco do Pandeiro. Três anos depois, foi para São Paulo. Nessa época, trabalhando na noite, já sabia tocar piano e flauta com muita maestria.

No Quarteto Novo, fazendo parceria com Airto Moreira, Hermeto ajudou a música Ponteio, de Edu Lobo, a ganhar o primeiro lugar no 3º Festival de Música Popular Brasileira da TV Record, em 1967. A convite de Moreira e de Flora Purim, viajou para o Estados Unidos e gravou por lá dois discos, em que atuou como compositor, arranjador e instrumentista. Tornou-se amigo de grandes jazzistas, entre eles nada menos que Miles Davis, com quem gravou duas músicas: Nem um Talvez e Igrejinha, ambas no álbum Live Evil (1970), de Davis.

De lá até hoje, o tempo parece ter passado rápido para Hermeto, músico que chega a compor uma música por dia. Foram inúmeros shows pelo Brasil e pelo mundo, parcerias e histórias das mais diversas. Uma delas aconteceu em março de 1995, quando apresentou uma sinfonia no parque do Sesc Itaquera, na cidade de São Paulo. Para esse espetáculo, Hermeto inventou instrumentos gigantes, que foram distribuídos pelo parque. No mesmo ano, um convite da Unicef o levou à cidade de Rosário, na Argentina, onde se apresentou para duas mil crianças. Detalhe do concerto: os músicos tocaram dentro de uma piscina que, invenção de Hermeto, foi montada no palco.

Livre, na Internet
Não faz muito tempo que computador e internet eram assuntos pouco conhecido de Hermeto. Ao lado de Aline Moreira, sua parceira musical e de vida, ingressou no mundo digital. Aline organizou quatro sites com informações sobre as formações musicais do artista: Hermeto Pascoal e Grupo, Hermeto Pascoal Solo, Hermeto Pascoal e Big Band, Hermeto Pascoal e Orquestra Sinfônica, além, claro, do duo com ela, que se chama Chimarrão com Rapadura. Foi Aline, ainda, a responsável por apresentar ao artista a ideia de cultura livre – algo que, embora desconhecido, já soava tão familiar a Hermeto, que costuma dizer que suas músicas, quando prontas, são jogadas ao vento.

Aline responde aos e-mails endereçados a Hermeto Pascoal, como foi o caso desta reportagem à revista ARede. Ela agradece aos jornalistas por divulgar essa “tão generosa atitude de Hermeto”, se referindo ao seguinte recado deixado no site do artista: “O músico que desejar gravar um CD com algumas ou várias composições de Hermeto Pascoal já lançadas basta imprimir sua autorização, acessando a página “licenciamento” deste site!”. A página “licenciamento” nada mais é do que o bilhete escrito de próprio punho, liberando suas músicas para gravações totais ou parciais. O gesto remete, de alguma forma, a um pensamento que Hermeto expressou, em 1996, em outro recado, dessa vez rabiscado no rodapé de uma partitura (publicada no livro Calendário do Som): “A vida é linda porque estamos sempre juntos. Tudo de bom, sempre”.


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Recado especial para Hermeto, Aline e todos os músicos e pessoas que trabalham em sua produção:

Até na generosidade vocês são criativos! Parabéns por esta importante ação cultural.
Gostaria de um dia poder conhecê-los e aprender mais com vocês.

Um grande abraço,

Alê Barreto

Um foco com múltiplos enfoques sobre o direito autoral no Brasil

Por Alê Barreto

Considero muito importante que os produtores culturais independentes tenham uma visão ampla sobre o direito autoral. Este conhecimento pode alavancar sua sustentabilidade.

Para isso, encontrei no youtube mais quatro vídeos sobre este tema, da entrevista gravada na semana do Campus Party Brasil com Ronaldo Lemos, advogado e representante do Creative Commons no Brasil.




Este fala do direito autoral no Brasil.




Este fala do xerox e do direito autoral.




Creative Commons como alternativa para autores.




Este último o título é "Por que o criador do Creative Commons agora estuda corrupção?".

Analise os conceitos de plágio e compartilhamento do conhecimento

Imagem gentilmente copiada do vídeo "Wanna Work Together?"

Por Alê Barreto

No post anterior, apresentamos o que é o Creative Commons e uma indicação de um artigo do pesquisador Ronaldo Lemos para esclarecer porque a maior parte das sociedades autorais do Brasil são contra estas licenças.

Lembrei então de uma matéria que li na página 13 da seção cultura do “Jornal da Universidade” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ano IX, Número 97, Abril de 2007, que agora reproduzo na íntegra, sem fins comerciais, para compartilhar conhecimentos.


“No fundo, todos somos plagiadores”
Texto de Fernando Favaretto, jornalista formado pela Fabico e mestrando em Educação pela UFRGS"


Antonio Miranda, Pesquisador da UnB, diz que é possível construir conhecimento
copiando e colando.


“Plagiar é obra do medíocre, roubar é do gênio”. Fazendo uso das palavras de Antonio Carlos Jobim sobre plágio, o professor Antonio Lisboa Carvalho de Miranda, coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB), lança uma provocação acerca de uma problemática que cada vez mais tem sido percebida nos espaços acadêmicos: a copia total ou parcial de textos sem a devida referência ao seu autor original, acentuada pelas facilidades de acesso e manipulação de conteúdos em ambientes virtuais.

O professor maranhense esteve na UFRGS em março, para realizar a aula inaugural da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Bibliotecário, Doutor em Comunicação, poeta e apaixonado pela Internet, Miranda mantém o site www.antoniomiranda.com.br, no qual é possível conhecer o universo do artista e educador.

Com a ampliação do acesso à internet percebida nos últimos tempos, as pessoas entram em contato com um número absolutamente imensurável de idéias, dados e informações cujas fontes muitas vezes são desconhecidas, cuja permanência é limitada e cujas aplicações pelos internautas são inimagináveis. E é justamente por esse caráter múltiplo, dinâmico e incontrolável da web que Miranda a admira e nela aposta como ferramenta de construção de conhecimentos, mesmo que esses conhecimentos sejam cópias de outros.

Como assim, então o processo de copiar e colar não é algo tão condenável? A questão, segundo o pesquisador, é que não há como comprovar a originalidade absoluta de uma idéia, de uma frase, de um pensamento, uma vez que todos somos constituídos pela soma de nossas leituras, de nossos olhares, de nossos contatos com os saberes que pela humanidade circulam desde tempos imemoriais e que, desde sempre, se alteram, se mesclam, se afastam ou se complementam. Aliás, nada garante que a citação atribuída a Tom Jobim tenha sido por ele pronunciada antes de qualquer outra pessoa, mas é como se fosse dele que Miranda a conheceu e é com respeito a essa autoria que ele a credita ao maestro.

Quer dizer então que o professor defende o plágio? Na verdade, o que ele condena é o plágio literal, a cópia de uma idéia feita sem qualquer contribuição pessoal que a modifique, que a transforme. “As idéias são livres, as pessoas podem recorrer a elas quantas vezes quiserem. A maneira como se diz é que constitui o plágio, não a idéia propriamente dita. Se você for em busca da originalidade das idéias, vai encontrar autorias ao longo dos séculos”. Miranda diz que a famosa constatação “penso, logo existo”, cuja autoria é historicamente creditada a Descartes, pode ser também atribuída a Parmênides, que o precedeu em mais de dois mil anos, o que demonstra o quanto a humanidade reafirma os conhecimentos, recriando-os através de diferentes formas. Nesse sentido, o professor acredita que seja impossível fugir de algum tipo de reprodução: “A idéia do plágio em si não é ruim. A pessoa se apropriar do conhecimento alheio como base para recriar é um processo, e é natural que seja dessa maneira. Sempre há uma referência a registros anteriores, o processo criativo é uma recriação constante. Além do mais, se buscarmos a coisa absolutamente nova vamos encontrar muito pouco. O original num texto sempre é um percentual muito pequeno”.

Então quer dizer que se pode aceitar o plágio, simplesmente? De acordo com Miranda a idéia de um plágio literal, de uma cópia feita sem qualquer aperfeiçoamento é inconcebível: “O plágio é um recurso até compreensível. Todos nós, no fundo, somos plagiadores. Só que uns plagiam recriando, com um olhar novo, com uma nova forma de interpretação do objeto, e outros simplesmente copiam. A esses é que cabe a punição pelo plágio”.

Muitas das práticas associadas ao plágio estão relacionadas ao caráter coletivo da autoria, o qual tem se manifestado de maneira mais evidente através das produções virtuais, uma vez que as ferramentas e os espaços da Internet permitem a qualquer pessoa o registro e a divulgação de suas obras, configurando uma democratização produtiva jamais vista. No entanto, Miranda não acredita que em função da web a autoria tenha se modificado de forma tão significativa. “A autoria sempre foi, em essência, coletiva, porque ninguém cria nada no vácuo. Toda vez que você se refere a um objeto, se refere a um conhecimento acumulado sobre esse objeto, do qual você participa mais profunda ou mais superficialmente na medida da sua capacidade de recuperar o conhecimento”.

E o que estaria mudando na autoria como conseqüência da virtualidade? Para o professor, apenas a dinâmica do processo de comunicação tem sofrido alterações. O processo é praticamente o mesmo, calcado num discurso, numa assimilação e numa reformulação que se intercalam de forma extremamente rápida e em direções incontroláveis, o que torna a informação cada vez mais perecível, uma vez que no momento em que ela é editada já pode ser reformulada. Também em função disso, o retorno do que se está produzindo é imediato, tanto quanto o contato com o público, já que o autor pode falar diretamente com ele, principalmente por ser o próprio editor do seu processo criativo, o que, para Miranda, é uma revolução extraordinária.

Credibilidade: o desafio da autoria digital

O pesquisador Antonio Miranda acha que o fato de na Internet o autor ser seu próprio editor não gera problemas quanto à credibilidade das informações e à fidedignidade dos fatos que chegam ao público. Para ele, o mundo impresso estava sujeito a esses mesmos perigos: “A diferença é que algumas instituições como o livro, o artigo científico ou um trabalho de congresso passavam por um processo de acreditação, de revisão pelos pares, do qual a web estaria livre. Mas, hoje, a Internet está se organizando para que os textos que divulga também tenham um processo de avaliação. Se você entra num site de qualidade, ele sempre aponta para outros sites de qualidade. No fundo, há um processo de legitimação, que é mais espontâneo, mais natural. As pessoas que utilizam a internet querem a mesma confiabilidade que buscam em outras fontes. O que valia para o mundo impresso, acaba sendo válido para o mundo virtual”.

Para Miranda, esse processo de legitimação se dará tendo à frente a sociedade organizada, principalmente através de grupos de representação, em função de cujos questionamentos e exigências a qualidade dos conhecimentos e produtos virtuais poderá ser alcançada: “Por que hoje a gente fala tanto de grupo? Porque grupo é uma entidade, uma instituição. Então se você está em um grupo de discussão, a primeira pergunta que vem ao freqüentador daquela página é quem são as pessoas que estão ali, se aquilo tem credibilidade, se merece respeito”. E na opinião do professor, é esse respeito, tanto pelo usuário quanto pelo conteúdo ao qual ele tem acesso que pode garantir a evolução da autoria digital. “Provavelmente os visitantes de páginas do futuro vão procurar algum sinal que distinga o tipo de fonte na qual se baseia aquela comunicação”.

Tão natural quanto a busca pela veracidade das fontes pelos usuários do futuro, será a preocupação com a memória da humanidade diante dos registros virtuais que tanto podem mantê-la quanto deixá-la desaparecer, assunto que preocupa o pesquisador. “Como ficará essa massa documental fantástica que ingressa o tempo todo na internet se muitas das coisas que entram desaparecem com o tempo e ficam sem registro? É provável que a guarda desse material acabe sendo uma preocupação de governos e de instituições, da mesma maneira que nós preservamos os meios escritos, impressos. O problema é que esses meios de registro, por causa das mudanças de tecnologia, precisam ser reciclados permanentemente”.

Miranda acredita que as novas tecnologias exigem a constante migração dos conteúdos para novos formatos de registro. Em função dessas mudanças, o conceito de direitos autorais, por exemplo, tem encabeçado um dos mais complexos debates nos meios acadêmicos e editorais. Para o professor, as pessoas podem se apropriar livremente das produções alheias, citando as fontes ou não, o que faz parte do processo produtivo coletivo: “Provavelmente a lei venha a criar novas formas de reconhecimento de autoria, mas isso não está muito bem definido. Vamos ter um tremendo trabalho pela frente, porque a Internet é um espaço de menos competitividade e de mais solidariedade. É uma questão de cultura, de sentir que aquilo que está na internet pode e deve ser usado livremente por todos”.

Conheça o Creative Commons

Por Alê Barreto


O Creative Commons (CC) é um novo sistema, construído com a lei atual de direitos autorais, que possibilita a você compartilhar suas criações com outros e utilizar música, filmes, imagens, e textos online que estejam marcados com uma licença Creative Commons.

Todo produtor cultural independente precisa ter noções mínimas sobre este assunto.

Profissionais que trabalham com planejamento de marketing podem encontrar no Creative Commons uma importante ferramenta para promoção e distribuição de produtos culturais.

Você pode começar com o vídeo "Seja Criativo", que cobre o básico sobre a criação do CC.




No vídeo "Reticulum Rex" você verá os progressos que ocorreram desde o lançamento das licenças CC ao público.




Para saber mais, acesse o site do Creative Commons Brasil.


Leia também o texto "Creative Commons e os Direitos Autorais", artigo de Ronaldo Lemos publicado no jornal O Globo em 28 de setembro de 2007 com o título "Solução Criativa" e no site Overmundo em 05 de outubro de 2007.

Aprenda com o Ministério da Cultura

Por Alê Barreto


Há muitas formas de um produtor cultural independente ampliar o seu conhecimento sobre o setor cultural brasileiro. Uma delas é site do Ministério da Cultura. Lá você irá encontrar um panorama geral do que o atual governo federal está fazendo pelo setor cultural. Eu considero isso uma grande oportunidade de aprendizado.

No momento atual, é importante acompanhar:




Plano Nacional de Cultura: é um plano de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas dedicadas à cultura. Toma como ponto de partida um abrangente diagnóstico sobre as condições em que ocorrem as manifestações e experiências culturais e propõe orientações para a atuação do Estado na próxima década. Sua elaboração está impregnada de responsabilidade cívica e participação social e é consagrada ao bem-estar e desenvolvimento comunitário.

Em 2008, a construção do Plano Nacional de Cultura (PNC) entrou em sua reta final. O projeto passou por uma etapa de intensa mobilização e amplo debate público, com seminários em todos os estados e fórum virtual. Os resultados darão origem ao substitutivo do projeto de lei para votação no Congresso Nacional. O material se encontra em fase final de sistematização.

Leia o balanço da etapa de discussão pública




Plano Nacional do Livro e Leitura: é um conjunto de projetos, programas, atividades e eventos na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas em desenvolvimento no país, empreendidos pelo Estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade. A prioridade do PNLL é transformar a qualidade da capacidade leitora do Brasil e trazer a leitura para o dia-a-dia do brasileiro.

Saiba mais




Reforma da Lei Rouanet: veja a apresentação feita pelo ministro Juca Ferreira durante o Diálogo Cultural, em São Paulo, no dia 12 de novembro. O texto faz um balanço das ações do Ministério da Cultura, apresenta as distorções provocadas pelo atual modelo determinado pela Lei Rouanet e as linhas gerais da proposta para dinamizar e democratizar o acesso ao financiamento da cultura no país.

Acompanhe a discussão pública no blog




Programa Mais Cultura: como parte da Agenda Social, o Governo Federal lançou o Programa Mais Cultura, que tem uma previsão de investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2010.

Conheça o programa




Fórum Nacional de Direito Autoral: é um espaço para se discutir as questões mais prementes da sociedade no que se refere à situação atual do direito autoral em nosso país. Tem como objetivos subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura (MinC), bem como definir a necessidade ou não da revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa área.

O Fórum, iniciado em 2007, se estenderá pelos anos de 2008 e 2009, contando com a participação dos vários setores da área autoral como associações de gestão coletiva, acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares e usuários e consumidores de obras protegidas. Além do seminário de lançamento e de outros eventos apoiados pelo Ministério da Cultura, estão previstos seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional e diversas oficinas, em todas as regiões do país.

Conheça as discussões dos seminários já realizados




Cultura Previdenciária: Campanha de utilidade pública para os trabalhadores da área cultural que vem sendo veiculada na televisão, uma iniciativa do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Previdência Social (MPS). Voltada aos profissionais da área cultural, a propaganda ressalta a importância da valorização de todas as atividades realizadas nos diversos segmentos da cultura brasileira. A campanha de utilidade pública objetiva alertar sobre a necessidade desses trabalhadores garantirem tranqüilidade e segurança com a complementação de sua renda na fase de aposentadoria, ou em outras circunstâncias. Dentre as alternativas, encontra-se o regime de previdência complementar fechada e a adesão a planos associativos como, por exemplo, o já existente CulturaPREV.


Saiba mais

Fórum Livre do Direito Autoral: 15, 16 e 17 de dezembro de 2008 - UFRJ

A Escola de Comunicação da UFRJ promoverá, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, o "Fórum Livre de Direito Autoral - O Domínio do Comum", em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Rede Universidade Nômade.

O Fórum se propõe a ampliar as discussões sobre os impasses da atual legislação de propriedade intelectual, buscando compatibilizar a proteção legal dos direitos com o acesso a cultura, num cenário de mudanças sociais e tecnológicas que subverte as relações tradicionais com o direito autoral.

Participam do Fórum alguns dos maiores especialistas nas mutações do capitalismo contemporâneo, como o italiano Antonio Negri e o norte-americano Michael Hardt, autores de "Império" e "Multidão". O tema dos "commons" e as mutações na propriedade intelectual no Capitalismo Cognitivo atravessam os debates.

A Cultura do compartilhamento e da cópia, o uso educacional e não-comercial de filmes, livros e música, o direito de acesso aos bens culturais, a criminalização dos consumidores, as novas formas de negócios "abertos", o domínio público, as novas formas de licenciamento e de remuneração do autor e os impasses e desafios para criadores, produtores e consumidores de cultura e seus agentes serão debatidos por teóricos, professores universitários, advogados, líderes de movimentos sociais e empresários, estudantes de Comunicação, Direito, Economia, criadores, etc.

Em virtude das mudanças sociais, do avanço tecnológico, e do conseqüente surgimento de novos arranjos de produção e distribuição de cultura, a questão do direito autoral mobiliza não apenas os profissionais do Direito, mas múltiplos segmentos da sociedade. O próprio Ministério da Cultura vem promovendo, ao longo do segundo semestre de 2008, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral, seminários de discussão do tema.

O Fórum Livre terá a participação do Coordenador Geral do Direito Autoral do Minc, Marcos Alves de Souza, do Ministro da Justiça, Tarso Genro e do Secretário de Políticas Públicas do Minc, Célio Turino, além de especialistas e teóricos do Brasil, EUA, França, Itália e América Latina.

O Fórum propõe ampliar os questionamentos políticos, sociais e éticos, oferecendo mecanismos de produção e possibilidades de políticas públicas e de arranjo legal que democratizem o acesso à cultura, sem prejuízo aos produtores e empresários desses setores. Pretende-se também mobilizar estudantes, professores, advogados, profissionais da Comunicação, ativistas e produtores culturais em torno das mudanças urgentes e inadiáveis na relação entre os poderes público e privado e o setor dos direitos autorais.

O Fórum Livre do Direito Autoral tem o formato de Seminário, com a realização de oito mesas, abertas ao público, com transmissão on-line.

Ao final do Fórum, as propostas discutidas ao longo de três dias serão encaminhadas para o Ministério da Cultura em carta aberta da sociedade civil propondo mudanças na lei.

Inscreva-se (os participantes terão certificado) e confira a programação completa.

Visitem o site: http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/


PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira 15 de dezembro
8h às 9h - Credenciamento e Café da Manhã

9h - Abertura:
Ministério da Cultura (CGDA-MinC), Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ e Rede Universidade Nômade

Mesa 1 (9h30) - A Constituição do Comum. Produção Intelectual no Capitalismo Cognitivo (com tradução)

Michael Hardt, co-autor de Império e Multidão (Universidade de Duke, Carolina do Norte)
Yann Moulier-Boutang (Université de Technologie de Compiègne, França)
Mediador: Tatiana Roque (IM/UFRJ)
Debatedor: Cesar Altamira (Universidad Nómada, Argentina)

Mesa 2 (14h-17h) - Proprietários e Piratas. A crise dos limites entre legalidade e ilegalidade: Mudanças na Lei

Pablo Ortellado (GPOPAI/USP)
Joaquín Herrera (Universidad Pablo Olavide-UPO, Espanha)
Henrique Antoun (ECO/UFRJ)
Guilherme Carboni (FAAP/Direito)
Mediador: Alexandre Mendes (Direito/UERJ)
Debatedor: Francisco de Guimaraens (PUC/Rio)

Mesa 3 (18h-21h) - Conferência de Abertura: Antonio Negri (com tradução)

Antonio Negri é autor de 'Império' e 'Multidão'. A mesa conta com a participação de Tarso Genro (Ministro da Justiça), Aloísio Teixeira (Reitor da UFRJ), Ivana Bentes (ECO/UFRJ e Universidade Nômade) e Giuseppe Cocco (ESS/UFRJ e Universidade Nômade)


Terça-feira 16 de dezembro
8h - Café da Manhã

Mesa 4 (9h) - O Consumidor-Produtor (com tradução)

Christian Marazzi (Scuola Universitaria della Svizzera Italiana)
Estela Waksberg Guerrini (Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC)
Fabio Malini (UFES)
Paulo Henrique de Almeida (UFBA)
Mediador: Gilvan Vilarim, Revista LUGAR COMUM
Debatedor: Allan Rocha de Souza (UERJ e INPI)

Mesa 5 (11h30) - Interesse Público e Proteção Privada - Usos livres, educacionais e não-comerciais de Conteúdos Protegidos

Jorge Machado (GPOPAI-USP)
Leandro Mendonça (UFF)
Muniz Sodré (Biblioteca Nacional)
Flávia Goulart (Vice-presidente da Abeu e diretora da Editora da UFBA - EdUFBA)
Mediador: Alex Patez Galvão (ANCINE)
Debatedor: Mauricio Rocha (UERJ)

Mesa 6 (14h30-17h) - Redes Colaborativas, Pontos de Cultura e Mídia, Travas Tecnológicas

Sérgio Amadeu (Faculdade Cásper Libero)
Célio Turino (SPPC- MinC)
Ivana Bentes (ECO/UFRJ)
Barbara Szaniecki (Revista Global/Universidade Nômade)
Mediador: Leonora Corsini, LABTeC/UFRJ e Universidade Nômade
Debatedor: Sarita Albagli (IBICTS)


Quarta-feira 17 de dezembro

8h - Café da Manhã

Mesa 7 (9h) - Novas Formas de Licenciamentos

Bráulio Araújo - Intervozes
Claudio Prado - Laboratório Brasileiro de Cultural Digital
João Baptista Pimentel Neto (Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros)
Oona Castro (Overmundo)
Mediador: Giuliano Djahjah (Pontão de Cultura Digital da ECO)
Debatedor: Antonio Martins (Le Monde Diplomatique)

Mesa 8 (13h) - Encerramento: Fórum Livre
Desconferências a partir da inscrição dos participantes e pré-inscritos (10 min.) para sintetizar os 3 dias de debates e direcionar para a proposta/documento em relação às mudanças da lei

Desconferencistas (com tradução)

Representante das Universidades
Coordenação Geral do Direito Autoral (CGDA-MinC)
Editoras Universitárias
João Batista Pimentel - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Maria dos Camelôs
Oscar Vega (Grupo Comuna da Bolívia)
Raúl Prada (Grupo Comuna da Bolívia)
Peter Pál Pelbart (PUC-SP)
Judith Revel (França)
Renato Rovai (Revista Fórum)
Gustavo Barreto/Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ
Leandro Uchoas/Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ
Giuliano Djahjah/Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ
Thiago Novaes/ Descentro
Alexandre Freire /Descentro

Mais informações:

http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/

Pontão de Cultura Digital da ECO UFRJ: pontao.eco@gmail.com

Assessoria de Imprensa da ECO/UFRJ: Elizabete Cerqueira: ecoufrj@uol.com.br

Transmissão online http://forumdireitoautoral.pontaodaeco.org/

Patrocínio: Ministério da Cultura
Realização: Escola de Comunicação da UFRJ, Rede Universidade Nômade e LABTeC/UFRJ

Apoio: Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ e Fórum de Ciência e Cultura

Direito Autoral em Quadrinhos

Por Rodrigo DMart


A história em quadrinhos para discutir as leis de direitos autorais?

Pois "Bound by Law?" é a primeira HQ da série "Tales from the Public Domain" (Contos do Domínio Público), lançado pelo Center for the Study of the Public Domain, ligado à Duke Law School, com sede na Carolina do Norte, na costa leste dos Estados Unidos.

A trama conta a "não tão" hilária saga de uma documentarista em busca de retratar o cotidiano de Nova Iorque. Para isso, a heroína precisa enfrentar todos os entraves gerados pelo "copyright" para conseguir realizar a sua obra. A HQ é escrita por James Boyle e Jennifer Jenkins e ilustrada por Keith Aoki, todos professores e pesquisadores na área de direito autoral.

A publicação (em inglês) está disponível para download gratuito via Creative Commons e também está à venda, em versão impressa, na Amazon.com.

E no melhor estilo copyleft, os autores buscam pessoas que se disponham a traduzir a HQ para outras línguas. Alguem aí se habilita?

Criminalizar internautas é um erro

Lawrence Lessig


Reproduzido da Folha Online, 3/10/2008; título original “Criminalizar internautas é um erro, diz professor”


Na batalha pelo futuro dos direitos autorais, monopolizada pelos extremistas – de um lado, as indústrias da música e do cinema, que a tudo proíbe e a todos processa; de outro, os piratas, que tratam tudo como produto grátis – o professor Lawrence Lessig fica no meio.

“Não estou com os abolicionistas do direito autoral, mas também não concordo com a criminalização de toda uma geração de internautas”, diz Lessig, ex-professor de direito na Universidade de Chicago (onde ficou amigo de Barack Obama, então professor-adjunto), hoje ensinando em Stanford.

Lessig é a figura mais respeitada e conhecida na questão de direitos autorais, graças à sua criação, o Creative Commons (CC), que é um meio-termo na questão do copyright: ele permite aos criadores de uma obra intelectual qualquer compartilhar sua criação com mais liberdade – por exemplo, licenciando a obra para uso gratuito, desde que sem fins lucrativos.

Lessig esteve em São Paulo na quarta-feira (1/10) para uma palestra intitulada “A Cultura do Remix” – tema de seu próximo livro, que sai no fim deste mês –, no evento Digital Age 2.0, onde conversou com a Folha.

***

O senhor disse em sua palestra que a atual geração não fala mais com palavras. Por quê?

Lawrence Lessig – Nos séculos 19 e 20, ser alfabetizado significava aprender a escrever, unir palavras para expressar idéias. O que vemos neste século é que as palavras são só uma forma de alfabetização e que há outras formas mais atraentes para os nossos filhos, como as imagens.

Os críticos dizem que isso leva a um “emburrecimento”.

L. L. – Não acho que seja verdade. A explosão do acesso [à informação] permite às pessoas terem mais conhecimento. Em 1970, se quisesse saber o histórico dos vice-presidentes dos EUA, teria que ir a uma biblioteca, e apenas uma em cada 10 mil pessoas fazia isso. Hoje, quando alguém quer saber algo, o acesso é instantâneo, mais e mais pessoas têm aprendido.

De resto, mesmo se fosse verdade, e daí? Não vivemos num mundo totalitário onde podemos parar essa forma de cultura e forçar a volta apenas à leitura de livros. Precisamos aprender a viver com isso.

A liberdade da internet costuma ser vista como algo inerente ao sistema. O sr. concorda?

L. L. – A liberdade da rede é produto de sua arquitetura, de seu código, e esse código pode ser mudado para que as liberdades sejam retiradas. E é do interesse das empresas e dos governos mudar esse design para restringir a liberdade. Por isso, organizações como a FSF (Free Software Foundation), de que já participei, são essenciais para pensar estratégias para evitar essas mudanças

Como o sr. vê o futuro do Creative Commons?

L. L. – Meu sonho é que o CC esteja morto em seis anos, que não seja mais necessário porque a legislação de direitos autorais se tornou racional. Mas, enquanto for irracional, mais artistas e criadores devem começar a usar as licenças do CC para ter seus trabalhos livres.

Não significa que todos vão usar, não espero que a Madonna passe a usar o CC tão cedo, mas antes de convencê-la vamos convencer gente suficiente de que o mundo não está dividido entre dois modelos extremistas, Hollywood numa ponta e os piratas na outra. A maioria dos criadores está no meio, espera alguma proteção.

Como o sr. vê iniciativas paralelas ao CC, como as do Radiohead e de Paulo Coelho, que colocaram suas obras de graça na rede?

L. L. – É importante que tenhamos muitas experiências, mas acho ruim quando esses criadores fazem algo que parece que apóia a liberdade, mas que, quando vemos os detalhes, não funciona assim. O Radiohead é um bom exemplo: lançou concurso para que os fãs criassem remixes das músicas. Mas, quando você lê a licença, descobre que a [gravadora] Warner fica com todos os direitos sobre os remixes criados.

O sr. tem um bom número de antagonistas. Há algo das críticas com que concorde?

L. L. – Já aprendi muito com críticos meus, como Jack Valenti, chefe da Motion Picture Association [a associação dos estúdios de cinema], uma das pessoas a quem dediquei meu último livro, Remix. Nós tivemos ao menos cinco conversas, e havia um tema que lhe era caro: as conseqüências que haveria para a geração de garotos que está crescendo levando a vida fora da lei [no que tange aos direitos autorais]. Achava isso bobagem, mas percebi que estava certo, e meu livro começa dizendo isso, que o grande problema é a criminalização dessa geração. É claro que discordamos quanto à solução: ele defende uma guerra mais eficiente contra nossas crianças, e eu espero que encontremos um sistema em que elas não sejam consideradas piratas.

Que mudanças podemos esperar nessa área, com o próximo presidente dos EUA?

L. L. – Os EUA têm tantos problemas maiores que não acho que o próximo presidente vá ter tempo para tratar de direitos autorais. Dito isso, e sendo um apoiador de Obama, acho que, se ele vencer, vai levar para o governo uma geração de pessoas sensíveis ao tema.

O sr. seria uma delas?

L. L. – Não acho que me ofereceriam um cargo e, como acho que eu não ajudaria, também não aceitaria.

O foco nos direitos autorais não deixa para trás um tema mais importante, o da democratização do acesso à rede?

L. L. – Concordo que essa é uma crítica justa. Mas o que levaria a uma democratização mais rápida da web? No Brasil, há um movimento significativo nessa direção, o projeto Pontos de Cultura, que foi lançado quando [Gilberto] Gil era ministro [da Cultura]. Mas o que as pessoas vão fazer quando se conectarem? Vão querer compartilhar, expandir essa cultura do remix, que está no cerne da cultura tradicional brasileira, para a era digital. O melhor que podemos fazer, então, é criar um ambiente favorável a esse tipo de cultura na internet.