Por Alê Barreto *
alebarreto@gmail.com
Em 2006, quando escrevi o esboço do livro "Aprenda a Organizar um Show", tive o cuidado de dedicar um capítulo para o tema "segurança". Embora parecesse óbvio que o assunto merecesse a mais alta atenção, na época, ainda iniciante no mercado, me chamou a atenção que os espaços culturais e os produtores de shows e eventos muitas vezes não se preocupassem com isso, de forma preventiva. Era comum se responder a uma fiscalização, mas agir de forma preventiva, era raridade.
Semana passada, o Brasil avançou. Tomei conhecimento através do jornal Zero Hora, da minha terra, Rio Grande do Sul, que a Câmara dos Deputados aprovou o chamado "projeto da Lei Kiss", que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil (entenda os problemas de segurança que ocasionaram a tragédia da boate Kiss).
Concessão de alvarás condicionada à atitude preventiva
Para se obter um alvará, será necessário, antes, ter o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A responsabilidade será dos bombeiros, gestores, empresários e prefeitos
A nova lei responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas. A concessão do alvará será de responsabilidade do prefeito, que caso libere um estabelecimento sem plano de incêndio, poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa que poderá levar à cassação. Bombeiro também poderá responder por improbidade.
Locais sujeitos a futura lei
Comandas proibidas
O projeto proíbe o uso de comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias.
O estado de Minas Gerais já deu um passo importante nesta direção. Casas noturnas de Juiz de Fora estão deixando de adotar o pós-pago como forma de pagamento.
Penalidade para falta de atenção com o limite da capacidade de pessoas
Quem descumprir a futura lei e permitir a entrada de mais pessoas do que o autorizado fica sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Penso que podia ser mais rigoroso.
Cumprimento das especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Para receber um alvará será preciso seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).
Fiscalizações anuais
Municípios e bombeiros terão de fazer fiscalizações anuais. Em cidades sem unidade de bombeiros, as vistorias poderão ser feitas por equipe técnica da prefeitura com treinamento em prevenção e combate a incêndios. Constatadas irregularidades, as punições são previstas nas legislações estaduais e municipais.
Transparência na obtenção dos alvarás
Municípios e bombeiros terão de por na internet informações completas sobre o andamento de alvarás, laudos e outros documentos, inclusive os resultados.
Sistema Nacional de Incêndios
A leia criará um sistema unificado de informações sobre incêndios em áreas urbanas de todo o país. A medida auxiliará na definição de políticas públicas.
Educação
Cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura deverão ter na grade curricular a disciplina de prevenção e combate a incêndios e desastres. A medida também vale para cursos técnicos.
Seria importante que o Senado incluísse no texto do projeto a exigência do ensino de prevenção e combate a incêndios e desastres nos cursos de produção cultural, gestão cultural, eventos e entretenimento.
Locais sujeitos a futura lei
Aplica-se estabelecimentos e prédios públicos com ocupação igual ou superior a 100 pessoas.
Também atingirá locais com ocupação inferior, mas que concentram idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção, e que contenham grande quantidade de material inflamável.
Comandas proibidas
O projeto proíbe o uso de comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias.
O estado de Minas Gerais já deu um passo importante nesta direção. Casas noturnas de Juiz de Fora estão deixando de adotar o pós-pago como forma de pagamento.
Penalidade para falta de atenção com o limite da capacidade de pessoas
Quem descumprir a futura lei e permitir a entrada de mais pessoas do que o autorizado fica sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Penso que podia ser mais rigoroso.
Cumprimento das especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Para receber um alvará será preciso seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).
Fiscalizações anuais
Municípios e bombeiros terão de fazer fiscalizações anuais. Em cidades sem unidade de bombeiros, as vistorias poderão ser feitas por equipe técnica da prefeitura com treinamento em prevenção e combate a incêndios. Constatadas irregularidades, as punições são previstas nas legislações estaduais e municipais.
Transparência na obtenção dos alvarás
Municípios e bombeiros terão de por na internet informações completas sobre o andamento de alvarás, laudos e outros documentos, inclusive os resultados.
Sistema Nacional de Incêndios
A leia criará um sistema unificado de informações sobre incêndios em áreas urbanas de todo o país. A medida auxiliará na definição de políticas públicas.
Educação
Cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura deverão ter na grade curricular a disciplina de prevenção e combate a incêndios e desastres. A medida também vale para cursos técnicos.
Seria importante que o Senado incluísse no texto do projeto a exigência do ensino de prevenção e combate a incêndios e desastres nos cursos de produção cultural, gestão cultural, eventos e entretenimento.
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* Alexandre Barreto, mais conhecido como “Alê Barreto”, é um profissional multifuncional. Administrador de empresas, gestor de pessoas, gerente de projetos, produtor executivo, consultor, criador de conteúdo, professor e palestrante. Atualmente é um dos gestores do Grupo Nós do Morro no Rio de Janeiro (RJ) juntamente com a cineasta e roteirista Luciana Bezerra e está em fase de conclusão do MBA em Gestão Cultural na Universidade Cândido Mendes (RJ). Sua monografia é sobre carreira artística e criativa e conta com a orientação da consultora Eliane Costa. Leia mais
* Alexandre Barreto, mais conhecido como “Alê Barreto”, é um profissional multifuncional. Administrador de empresas, gestor de pessoas, gerente de projetos, produtor executivo, consultor, criador de conteúdo, professor e palestrante. Atualmente é um dos gestores do Grupo Nós do Morro no Rio de Janeiro (RJ) juntamente com a cineasta e roteirista Luciana Bezerra e está em fase de conclusão do MBA em Gestão Cultural na Universidade Cândido Mendes (RJ). Sua monografia é sobre carreira artística e criativa e conta com a orientação da consultora Eliane Costa. Leia mais
