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quinta-feira, abril 21, 2011

Brasil está entre os piores regimes de direitos autorais no mundo




Por Alê Barreto*
alebarreto@gmail.com


Dia 18 de abril o site da Consumers Internacional divulgou que o Brasil está entre os piores regimes de direitos autorais no mundo. A informação é baseada no IP Watchlist, seu terceiro relatório anual sobre propriedade intelectual, que estuda 24 países de todas as regiões do mundo sobre a forma como os seus sistemas de propriedade intelectual levam em consideração os interesses dos consumidores no acesso aos produtos educacionais e culturais, como livros e música.

Os dez piores países classificados foram:

10º - Sérvia
9º - Slovênia
8º - Armênia
7º - Egito
6º - Argentina
5º - Bielorrússia
4º - Brasil
3º - Reino Unido
2º - Chile
1º - Tailândia


Conheça o relatório "The Consumers International IP Watchlist 2011"


Assista um documentário que fala sobre a necessidade de maior flexibilidade dos direitos autorais




"Good copy bad copy" é um documentário de Andreas Johnsen, Ralf Christensen e Henrik Moltke sobre direitos autorais e cultura. Com entrevistas que vão desde o DJ Girl Talk, até o produtor nigeriano Charles Igwe e passando pelo presidente da International Federation of the Phonografic Industry, John Kennedy, os diretores conseguiram captar a tensão existente no debate atual entre detentores de conteúdo da indústria tradicional e artistas da nova indústria.

O nome "good copy, bad copy" não poderia ser melhor para ilustrar este contraponto alertando sobre o papel que o direito autoral pode desempenhar tanto para aprisionar estas novas formas de expressão cultural, quanto para libertar a cultura permitindo uma revolução criativa mais profunda.


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* Alê Barreto é um administrador e produtor cultural independente. Trabalha com foco na organização e qualificação dos profissionais de arte, comunicação, cultura e entretenimento. É autor do livro Aprenda a Organizar um Show, primeira publicação livre e gratuita no Brasil sobre a tecnologia de produção de shows, escreve para o site Overmundo e para a revista Fazer e Vender Cultura.

Ministra cursos, oficinas, workshops e palestras. Já atuou em capacitação de grupos culturais em parceria com o SEBRAE AC. Presta consultoria e assessoria para artistas, empresas e produtores.

Contato: (21) 7627-0690 Rio de Janeiro - RJ - Brasil




Alê Barreto é cliente do Itaú.


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quarta-feira, julho 07, 2010

Good copy bad copy: um documentário que discute a questão da pirataria




Por Alê Barreto*


"Pirataria tem um significado interessante na Nigéria porque as pessoas tendem a pensar: "quem faz isso é um criminoso", "as pessoas vão comprar uma falsificação, uma cópia barata".

A cópia pirata na Nigéria custa o mesmo que a cópia genuína, então o dinheiro não é a questão. A falsificação ou a cópia genuína custam o mesmo. E a pirataria só ocorre quando a cópia genuína está disponível. Então se você se esforça para oferecer ao público a cópia genuína, assim que ela for lançada, por que alguém compraria uma cópia pirata?

Nós também tentamos criar soluções para os problemas que criam a pirataria, ao invés de apenas perseguir as pessoas que falsificam os produtos".

(Trecho do depoimento de um profissional de cinema na Nigéria)




Você tem um conceito formado sobre o que é pirataria? Acredita que o fenômeno crescente de pessoas vendendo cópias de DVDs e CDs trata-se apenas de uma ação criminosa?"

Assista este documentário e tire suas próprias conclusões.














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* Alê Barreto tem 38 anos. É administrador, produtor cultural independente, palestrante e gestor de conteúdo também dos blogs Alê Barreto, onde divulga seu processo de trabalho, e Encantadoras Mulheres, um blog que tem por objetivo reciclar valores machistas.

terça-feira, fevereiro 02, 2010

O caso Radiohead




Alê Barreto
Administrador e produtor cultural independente


Nos dois últimos posts, falamos um pouco sobre a questão do exercício da atividade de músico e a polêmica do registro junto a Ordem dos Músicos no Brasil.

Isso me fez lembrar de uma outra polêmica que é o novo contexto da internet e da cultura livre.

O Antonio Cabral, pesquisador e professor da FGV, um profissional que tive o prazer de trabalhar junto no período que administrei o Nós do Morro, faz uma leitura muito interessante sobre o caso da banda Radiohead. Confira no vídeo do Nós da Comunicação.

segunda-feira, março 09, 2009

Um foco com múltiplos enfoques sobre o direito autoral no Brasil

Por Alê Barreto

Considero muito importante que os produtores culturais independentes tenham uma visão ampla sobre o direito autoral. Este conhecimento pode alavancar sua sustentabilidade.

Para isso, encontrei no youtube mais quatro vídeos sobre este tema, da entrevista gravada na semana do Campus Party Brasil com Ronaldo Lemos, advogado e representante do Creative Commons no Brasil.




Este fala do direito autoral no Brasil.




Este fala do xerox e do direito autoral.




Creative Commons como alternativa para autores.




Este último o título é "Por que o criador do Creative Commons agora estuda corrupção?".

sexta-feira, março 06, 2009

Analise os conceitos de plágio e compartilhamento do conhecimento


Imagem gentilmente copiada do vídeo "Wanna Work Together?"

Por Alê Barreto

No post anterior, apresentamos o que é o Creative Commons e uma indicação de um artigo do pesquisador Ronaldo Lemos para esclarecer porque a maior parte das sociedades autorais do Brasil são contra estas licenças.

Lembrei então de uma matéria que li na página 13 da seção cultura do “Jornal da Universidade” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ano IX, Número 97, Abril de 2007, que agora reproduzo na íntegra, sem fins comerciais, para compartilhar conhecimentos.


“No fundo, todos somos plagiadores”
Texto de Fernando Favaretto, jornalista formado pela Fabico e mestrando em Educação pela UFRGS"


Antonio Miranda, Pesquisador da UnB, diz que é possível construir conhecimento
copiando e colando.


“Plagiar é obra do medíocre, roubar é do gênio”. Fazendo uso das palavras de Antonio Carlos Jobim sobre plágio, o professor Antonio Lisboa Carvalho de Miranda, coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB), lança uma provocação acerca de uma problemática que cada vez mais tem sido percebida nos espaços acadêmicos: a copia total ou parcial de textos sem a devida referência ao seu autor original, acentuada pelas facilidades de acesso e manipulação de conteúdos em ambientes virtuais.

O professor maranhense esteve na UFRGS em março, para realizar a aula inaugural da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Bibliotecário, Doutor em Comunicação, poeta e apaixonado pela Internet, Miranda mantém o site www.antoniomiranda.com.br, no qual é possível conhecer o universo do artista e educador.

Com a ampliação do acesso à internet percebida nos últimos tempos, as pessoas entram em contato com um número absolutamente imensurável de idéias, dados e informações cujas fontes muitas vezes são desconhecidas, cuja permanência é limitada e cujas aplicações pelos internautas são inimagináveis. E é justamente por esse caráter múltiplo, dinâmico e incontrolável da web que Miranda a admira e nela aposta como ferramenta de construção de conhecimentos, mesmo que esses conhecimentos sejam cópias de outros.

Como assim, então o processo de copiar e colar não é algo tão condenável? A questão, segundo o pesquisador, é que não há como comprovar a originalidade absoluta de uma idéia, de uma frase, de um pensamento, uma vez que todos somos constituídos pela soma de nossas leituras, de nossos olhares, de nossos contatos com os saberes que pela humanidade circulam desde tempos imemoriais e que, desde sempre, se alteram, se mesclam, se afastam ou se complementam. Aliás, nada garante que a citação atribuída a Tom Jobim tenha sido por ele pronunciada antes de qualquer outra pessoa, mas é como se fosse dele que Miranda a conheceu e é com respeito a essa autoria que ele a credita ao maestro.

Quer dizer então que o professor defende o plágio? Na verdade, o que ele condena é o plágio literal, a cópia de uma idéia feita sem qualquer contribuição pessoal que a modifique, que a transforme. “As idéias são livres, as pessoas podem recorrer a elas quantas vezes quiserem. A maneira como se diz é que constitui o plágio, não a idéia propriamente dita. Se você for em busca da originalidade das idéias, vai encontrar autorias ao longo dos séculos”. Miranda diz que a famosa constatação “penso, logo existo”, cuja autoria é historicamente creditada a Descartes, pode ser também atribuída a Parmênides, que o precedeu em mais de dois mil anos, o que demonstra o quanto a humanidade reafirma os conhecimentos, recriando-os através de diferentes formas. Nesse sentido, o professor acredita que seja impossível fugir de algum tipo de reprodução: “A idéia do plágio em si não é ruim. A pessoa se apropriar do conhecimento alheio como base para recriar é um processo, e é natural que seja dessa maneira. Sempre há uma referência a registros anteriores, o processo criativo é uma recriação constante. Além do mais, se buscarmos a coisa absolutamente nova vamos encontrar muito pouco. O original num texto sempre é um percentual muito pequeno”.

Então quer dizer que se pode aceitar o plágio, simplesmente? De acordo com Miranda a idéia de um plágio literal, de uma cópia feita sem qualquer aperfeiçoamento é inconcebível: “O plágio é um recurso até compreensível. Todos nós, no fundo, somos plagiadores. Só que uns plagiam recriando, com um olhar novo, com uma nova forma de interpretação do objeto, e outros simplesmente copiam. A esses é que cabe a punição pelo plágio”.

Muitas das práticas associadas ao plágio estão relacionadas ao caráter coletivo da autoria, o qual tem se manifestado de maneira mais evidente através das produções virtuais, uma vez que as ferramentas e os espaços da Internet permitem a qualquer pessoa o registro e a divulgação de suas obras, configurando uma democratização produtiva jamais vista. No entanto, Miranda não acredita que em função da web a autoria tenha se modificado de forma tão significativa. “A autoria sempre foi, em essência, coletiva, porque ninguém cria nada no vácuo. Toda vez que você se refere a um objeto, se refere a um conhecimento acumulado sobre esse objeto, do qual você participa mais profunda ou mais superficialmente na medida da sua capacidade de recuperar o conhecimento”.

E o que estaria mudando na autoria como conseqüência da virtualidade? Para o professor, apenas a dinâmica do processo de comunicação tem sofrido alterações. O processo é praticamente o mesmo, calcado num discurso, numa assimilação e numa reformulação que se intercalam de forma extremamente rápida e em direções incontroláveis, o que torna a informação cada vez mais perecível, uma vez que no momento em que ela é editada já pode ser reformulada. Também em função disso, o retorno do que se está produzindo é imediato, tanto quanto o contato com o público, já que o autor pode falar diretamente com ele, principalmente por ser o próprio editor do seu processo criativo, o que, para Miranda, é uma revolução extraordinária.

Credibilidade: o desafio da autoria digital

O pesquisador Antonio Miranda acha que o fato de na Internet o autor ser seu próprio editor não gera problemas quanto à credibilidade das informações e à fidedignidade dos fatos que chegam ao público. Para ele, o mundo impresso estava sujeito a esses mesmos perigos: “A diferença é que algumas instituições como o livro, o artigo científico ou um trabalho de congresso passavam por um processo de acreditação, de revisão pelos pares, do qual a web estaria livre. Mas, hoje, a Internet está se organizando para que os textos que divulga também tenham um processo de avaliação. Se você entra num site de qualidade, ele sempre aponta para outros sites de qualidade. No fundo, há um processo de legitimação, que é mais espontâneo, mais natural. As pessoas que utilizam a internet querem a mesma confiabilidade que buscam em outras fontes. O que valia para o mundo impresso, acaba sendo válido para o mundo virtual”.

Para Miranda, esse processo de legitimação se dará tendo à frente a sociedade organizada, principalmente através de grupos de representação, em função de cujos questionamentos e exigências a qualidade dos conhecimentos e produtos virtuais poderá ser alcançada: “Por que hoje a gente fala tanto de grupo? Porque grupo é uma entidade, uma instituição. Então se você está em um grupo de discussão, a primeira pergunta que vem ao freqüentador daquela página é quem são as pessoas que estão ali, se aquilo tem credibilidade, se merece respeito”. E na opinião do professor, é esse respeito, tanto pelo usuário quanto pelo conteúdo ao qual ele tem acesso que pode garantir a evolução da autoria digital. “Provavelmente os visitantes de páginas do futuro vão procurar algum sinal que distinga o tipo de fonte na qual se baseia aquela comunicação”.

Tão natural quanto a busca pela veracidade das fontes pelos usuários do futuro, será a preocupação com a memória da humanidade diante dos registros virtuais que tanto podem mantê-la quanto deixá-la desaparecer, assunto que preocupa o pesquisador. “Como ficará essa massa documental fantástica que ingressa o tempo todo na internet se muitas das coisas que entram desaparecem com o tempo e ficam sem registro? É provável que a guarda desse material acabe sendo uma preocupação de governos e de instituições, da mesma maneira que nós preservamos os meios escritos, impressos. O problema é que esses meios de registro, por causa das mudanças de tecnologia, precisam ser reciclados permanentemente”.

Miranda acredita que as novas tecnologias exigem a constante migração dos conteúdos para novos formatos de registro. Em função dessas mudanças, o conceito de direitos autorais, por exemplo, tem encabeçado um dos mais complexos debates nos meios acadêmicos e editorais. Para o professor, as pessoas podem se apropriar livremente das produções alheias, citando as fontes ou não, o que faz parte do processo produtivo coletivo: “Provavelmente a lei venha a criar novas formas de reconhecimento de autoria, mas isso não está muito bem definido. Vamos ter um tremendo trabalho pela frente, porque a Internet é um espaço de menos competitividade e de mais solidariedade. É uma questão de cultura, de sentir que aquilo que está na internet pode e deve ser usado livremente por todos”.

quinta-feira, março 05, 2009

Conheça o Creative Commons


Por Alê Barreto


O Creative Commons (CC) é um novo sistema, construído com a lei atual de direitos autorais, que possibilita a você compartilhar suas criações com outros e utilizar música, filmes, imagens, e textos online que estejam marcados com uma licença Creative Commons.

Todo produtor cultural independente precisa ter noções mínimas sobre este assunto.

Profissionais que trabalham com planejamento de marketing podem encontrar no Creative Commons uma importante ferramenta para promoção e distribuição de produtos culturais.

Você pode começar com o vídeo "Seja Criativo", que cobre o básico sobre a criação do CC.




No vídeo "Reticulum Rex" você verá os progressos que ocorreram desde o lançamento das licenças CC ao público.




Para saber mais, acesse o site do Creative Commons Brasil.


Leia também o texto "Creative Commons e os Direitos Autorais", artigo de Ronaldo Lemos publicado no jornal O Globo em 28 de setembro de 2007 com o título "Solução Criativa" e no site Overmundo em 05 de outubro de 2007.

segunda-feira, novembro 10, 2008

Direito Autoral em Quadrinhos

Por Rodrigo DMart


A história em quadrinhos para discutir as leis de direitos autorais?

Pois "Bound by Law?" é a primeira HQ da série "Tales from the Public Domain" (Contos do Domínio Público), lançado pelo Center for the Study of the Public Domain, ligado à Duke Law School, com sede na Carolina do Norte, na costa leste dos Estados Unidos.

A trama conta a "não tão" hilária saga de uma documentarista em busca de retratar o cotidiano de Nova Iorque. Para isso, a heroína precisa enfrentar todos os entraves gerados pelo "copyright" para conseguir realizar a sua obra. A HQ é escrita por James Boyle e Jennifer Jenkins e ilustrada por Keith Aoki, todos professores e pesquisadores na área de direito autoral.

A publicação (em inglês) está disponível para download gratuito via Creative Commons e também está à venda, em versão impressa, na Amazon.com.

E no melhor estilo copyleft, os autores buscam pessoas que se disponham a traduzir a HQ para outras línguas. Alguem aí se habilita?

sábado, outubro 11, 2008

Criminalizar internautas é um erro


Lawrence Lessig


Reproduzido da Folha Online, 3/10/2008; título original “Criminalizar internautas é um erro, diz professor”


Na batalha pelo futuro dos direitos autorais, monopolizada pelos extremistas – de um lado, as indústrias da música e do cinema, que a tudo proíbe e a todos processa; de outro, os piratas, que tratam tudo como produto grátis – o professor Lawrence Lessig fica no meio.

Não estou com os abolicionistas do direito autoral, mas também não concordo com a criminalização de toda uma geração de internautas”, diz Lessig, ex-professor de direito na Universidade de Chicago (onde ficou amigo de Barack Obama, então professor-adjunto), hoje ensinando em Stanford.

Lessig é a figura mais respeitada e conhecida na questão de direitos autorais, graças à sua criação, o Creative Commons (CC), que é um meio-termo na questão do copyright: ele permite aos criadores de uma obra intelectual qualquer compartilhar sua criação com mais liberdade – por exemplo, licenciando a obra para uso gratuito, desde que sem fins lucrativos.

Lessig esteve em São Paulo na quarta-feira (1/10) para uma palestra intitulada “A Cultura do Remix” – tema de seu próximo livro, que sai no fim deste mês –, no evento Digital Age 2.0, onde conversou com a Folha.

***

O senhor disse em sua palestra que a atual geração não fala mais com palavras. Por quê?

Lawrence Lessig – Nos séculos 19 e 20, ser alfabetizado significava aprender a escrever, unir palavras para expressar idéias. O que vemos neste século é que as palavras são só uma forma de alfabetização e que há outras formas mais atraentes para os nossos filhos, como as imagens.

Os críticos dizem que isso leva a um “emburrecimento”.

L. L. – Não acho que seja verdade. A explosão do acesso [à informação] permite às pessoas terem mais conhecimento. Em 1970, se quisesse saber o histórico dos vice-presidentes dos EUA, teria que ir a uma biblioteca, e apenas uma em cada 10 mil pessoas fazia isso. Hoje, quando alguém quer saber algo, o acesso é instantâneo, mais e mais pessoas têm aprendido.

De resto, mesmo se fosse verdade, e daí? Não vivemos num mundo totalitário onde podemos parar essa forma de cultura e forçar a volta apenas à leitura de livros. Precisamos aprender a viver com isso.

A liberdade da internet costuma ser vista como algo inerente ao sistema. O sr. concorda?

L. L. – A liberdade da rede é produto de sua arquitetura, de seu código, e esse código pode ser mudado para que as liberdades sejam retiradas. E é do interesse das empresas e dos governos mudar esse design para restringir a liberdade. Por isso, organizações como a FSF (Free Software Foundation), de que já participei, são essenciais para pensar estratégias para evitar essas mudanças

Como o sr. vê o futuro do Creative Commons?

L. L. – Meu sonho é que o CC esteja morto em seis anos, que não seja mais necessário porque a legislação de direitos autorais se tornou racional. Mas, enquanto for irracional, mais artistas e criadores devem começar a usar as licenças do CC para ter seus trabalhos livres.

Não significa que todos vão usar, não espero que a Madonna passe a usar o CC tão cedo, mas antes de convencê-la vamos convencer gente suficiente de que o mundo não está dividido entre dois modelos extremistas, Hollywood numa ponta e os piratas na outra. A maioria dos criadores está no meio, espera alguma proteção.

Como o sr. vê iniciativas paralelas ao CC, como as do Radiohead e de Paulo Coelho, que colocaram suas obras de graça na rede?

L. L. – É importante que tenhamos muitas experiências, mas acho ruim quando esses criadores fazem algo que parece que apóia a liberdade, mas que, quando vemos os detalhes, não funciona assim. O Radiohead é um bom exemplo: lançou concurso para que os fãs criassem remixes das músicas. Mas, quando você lê a licença, descobre que a [gravadora] Warner fica com todos os direitos sobre os remixes criados.

O sr. tem um bom número de antagonistas. Há algo das críticas com que concorde?

L. L. – Já aprendi muito com críticos meus, como Jack Valenti, chefe da Motion Picture Association [a associação dos estúdios de cinema], uma das pessoas a quem dediquei meu último livro, Remix. Nós tivemos ao menos cinco conversas, e havia um tema que lhe era caro: as conseqüências que haveria para a geração de garotos que está crescendo levando a vida fora da lei [no que tange aos direitos autorais]. Achava isso bobagem, mas percebi que estava certo, e meu livro começa dizendo isso, que o grande problema é a criminalização dessa geração. É claro que discordamos quanto à solução: ele defende uma guerra mais eficiente contra nossas crianças, e eu espero que encontremos um sistema em que elas não sejam consideradas piratas.

Que mudanças podemos esperar nessa área, com o próximo presidente dos EUA?

L. L. – Os EUA têm tantos problemas maiores que não acho que o próximo presidente vá ter tempo para tratar de direitos autorais. Dito isso, e sendo um apoiador de Obama, acho que, se ele vencer, vai levar para o governo uma geração de pessoas sensíveis ao tema.

O sr. seria uma delas?

L. L. – Não acho que me ofereceriam um cargo e, como acho que eu não ajudaria, também não aceitaria.

O foco nos direitos autorais não deixa para trás um tema mais importante, o da democratização do acesso à rede?

L. L. – Concordo que essa é uma crítica justa. Mas o que levaria a uma democratização mais rápida da web? No Brasil, há um movimento significativo nessa direção, o projeto Pontos de Cultura, que foi lançado quando [Gilberto] Gil era ministro [da Cultura]. Mas o que as pessoas vão fazer quando se conectarem? Vão querer compartilhar, expandir essa cultura do remix, que está no cerne da cultura tradicional brasileira, para a era digital. O melhor que podemos fazer, então, é criar um ambiente favorável a esse tipo de cultura na internet.

quarta-feira, julho 02, 2008

Conheça o Overmixter




Conteúdo extraído do site Overmundo.



O Overmixter é um site colaborativo. Um espaço que congrega músicas, samples e remixes e permite a você ouvir, criar e recriar novas músicas, samples e remixes. Uma ferramenta para o DJ, o produtor musical ou o amante da música manter-se em contato com outros DJs, produtores musicais e amantes da música de todo o Brasil e do mundo, trocando idéias, fazendo contatos ou simplesmente fazendo música.

Concebido a partir de uma parceria entre o Overmundo e o ccMixter (daí o nome), o Overmixter conta com o apoio do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas e com patrocínio da Fundação Ford e da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Cultural e dos mecanismos de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura, via Lei Rouanet, do Ministério da Cultura.

A idéia é permitir que pessoas que manipulam música – seja por trabalho, seja por diversão – compartilhem seus arquivos e criem coletivamente. Cada música, sample ou remix disponibilizado no Overmixter pode servir de matéria-prima para um outro colaborador. Isso porque os arquivos postados ficam sob uma licença Creative Commons, que resguarda os direitos do autor ao mesmo tempo em que permite uso e cópia, de acordo com as condições determinadas pelo titular desses direitos. No momento da postagem, o músico pode decidir quais são os termos em que pretende disponibilizar sua colaboração – se permite o uso comercial de sua obra ou não, se quer que as obras derivadas fiquem disponíveis sob a sua mesma licença, e assim por diante – e a autorização fica valendo legalmente. Com todo o conteúdo disponível no Overmixter é assim: quanto mais músicas, samples ou remixes forem disponibilizados, mais idéias vão surgindo. Uma rede de usuários que cria e disponibiliza suas músicas na rede. E, para crescer e se expandir ainda mais, ela vai depender da sua colaboração.


Saiba mais

sexta-feira, junho 20, 2008

O Creative Commons e os Direitos Autorais

Artigo de Ronaldo Lemos publicado no jornal O Globo em 28 de setembro de 2007 com o título Solução Criativa e no site Overmundo em 05 de outubro de 2007.


Encontro internacional do iCommons no Rio de Janeiro em junho de 2006


O Creative Commons é um projeto de licenciamento baseado integralmente na legislação vigente sobre os direitos autorais. As licenças do Creative Commons permitem que criadores intelectuais possam gerenciar diretamente os seus direitos, autorizando à coletividade alguns usos sobre sua criação e vedando outros. Ele é um projeto voluntário: cabe a cada autor decidir por seu uso e qual licença adotar. Existem várias modalidades de licenciamento, desde mais restritas até mais amplas. A licença mais utilizada do Creative Commons não permite o uso comercial da obra. A obra pode circular legalmente, mas quando utilizada com fins comerciais (por exemplo, quando toca no rádio ou na televisão comerciais), os direitos autorais devem ser normalmente recolhidos. Essa licença possibilita a ampla divulgação da obra, mas mantém o controle sobre sua exploração comercial.

O projeto tem sido criticado recentemente por representantes das sociedades que fazem a arrecadação e distribuição de direitos autorais, como a UBC (União Brasileira dos Compositores) ou o Ecad. Tais críticas são compreensíveis. Essas sociedades vivem há muito tempo uma crise de legitimidade de duas naturezas: interna e externa. Interna porque precisam conviver com a insatisfação permanente de seus próprios membros. Apesar do aumento significativo da arrecadação do Ecad (de 112 milhões em 2000 para 260 milhões de reais em 2006), esses recursos ainda não chegam adequadamente à maioria dos autores. Quando chegam, isso ocorre após a dedução de taxas de administração que não são estabelecidas pelo mercado, mas arbitradas, já que o Ecad detém o monopólio sobre sua função.

Leia o artigo na íntegra