Criminalizar internautas é um erro

Lawrence Lessig


Reproduzido da Folha Online, 3/10/2008; título original “Criminalizar internautas é um erro, diz professor”


Na batalha pelo futuro dos direitos autorais, monopolizada pelos extremistas – de um lado, as indústrias da música e do cinema, que a tudo proíbe e a todos processa; de outro, os piratas, que tratam tudo como produto grátis – o professor Lawrence Lessig fica no meio.

“Não estou com os abolicionistas do direito autoral, mas também não concordo com a criminalização de toda uma geração de internautas”, diz Lessig, ex-professor de direito na Universidade de Chicago (onde ficou amigo de Barack Obama, então professor-adjunto), hoje ensinando em Stanford.

Lessig é a figura mais respeitada e conhecida na questão de direitos autorais, graças à sua criação, o Creative Commons (CC), que é um meio-termo na questão do copyright: ele permite aos criadores de uma obra intelectual qualquer compartilhar sua criação com mais liberdade – por exemplo, licenciando a obra para uso gratuito, desde que sem fins lucrativos.

Lessig esteve em São Paulo na quarta-feira (1/10) para uma palestra intitulada “A Cultura do Remix” – tema de seu próximo livro, que sai no fim deste mês –, no evento Digital Age 2.0, onde conversou com a Folha.

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O senhor disse em sua palestra que a atual geração não fala mais com palavras. Por quê?

Lawrence Lessig – Nos séculos 19 e 20, ser alfabetizado significava aprender a escrever, unir palavras para expressar idéias. O que vemos neste século é que as palavras são só uma forma de alfabetização e que há outras formas mais atraentes para os nossos filhos, como as imagens.

Os críticos dizem que isso leva a um “emburrecimento”.

L. L. – Não acho que seja verdade. A explosão do acesso [à informação] permite às pessoas terem mais conhecimento. Em 1970, se quisesse saber o histórico dos vice-presidentes dos EUA, teria que ir a uma biblioteca, e apenas uma em cada 10 mil pessoas fazia isso. Hoje, quando alguém quer saber algo, o acesso é instantâneo, mais e mais pessoas têm aprendido.

De resto, mesmo se fosse verdade, e daí? Não vivemos num mundo totalitário onde podemos parar essa forma de cultura e forçar a volta apenas à leitura de livros. Precisamos aprender a viver com isso.

A liberdade da internet costuma ser vista como algo inerente ao sistema. O sr. concorda?

L. L. – A liberdade da rede é produto de sua arquitetura, de seu código, e esse código pode ser mudado para que as liberdades sejam retiradas. E é do interesse das empresas e dos governos mudar esse design para restringir a liberdade. Por isso, organizações como a FSF (Free Software Foundation), de que já participei, são essenciais para pensar estratégias para evitar essas mudanças

Como o sr. vê o futuro do Creative Commons?

L. L. – Meu sonho é que o CC esteja morto em seis anos, que não seja mais necessário porque a legislação de direitos autorais se tornou racional. Mas, enquanto for irracional, mais artistas e criadores devem começar a usar as licenças do CC para ter seus trabalhos livres.

Não significa que todos vão usar, não espero que a Madonna passe a usar o CC tão cedo, mas antes de convencê-la vamos convencer gente suficiente de que o mundo não está dividido entre dois modelos extremistas, Hollywood numa ponta e os piratas na outra. A maioria dos criadores está no meio, espera alguma proteção.

Como o sr. vê iniciativas paralelas ao CC, como as do Radiohead e de Paulo Coelho, que colocaram suas obras de graça na rede?

L. L. – É importante que tenhamos muitas experiências, mas acho ruim quando esses criadores fazem algo que parece que apóia a liberdade, mas que, quando vemos os detalhes, não funciona assim. O Radiohead é um bom exemplo: lançou concurso para que os fãs criassem remixes das músicas. Mas, quando você lê a licença, descobre que a [gravadora] Warner fica com todos os direitos sobre os remixes criados.

O sr. tem um bom número de antagonistas. Há algo das críticas com que concorde?

L. L. – Já aprendi muito com críticos meus, como Jack Valenti, chefe da Motion Picture Association [a associação dos estúdios de cinema], uma das pessoas a quem dediquei meu último livro, Remix. Nós tivemos ao menos cinco conversas, e havia um tema que lhe era caro: as conseqüências que haveria para a geração de garotos que está crescendo levando a vida fora da lei [no que tange aos direitos autorais]. Achava isso bobagem, mas percebi que estava certo, e meu livro começa dizendo isso, que o grande problema é a criminalização dessa geração. É claro que discordamos quanto à solução: ele defende uma guerra mais eficiente contra nossas crianças, e eu espero que encontremos um sistema em que elas não sejam consideradas piratas.

Que mudanças podemos esperar nessa área, com o próximo presidente dos EUA?

L. L. – Os EUA têm tantos problemas maiores que não acho que o próximo presidente vá ter tempo para tratar de direitos autorais. Dito isso, e sendo um apoiador de Obama, acho que, se ele vencer, vai levar para o governo uma geração de pessoas sensíveis ao tema.

O sr. seria uma delas?

L. L. – Não acho que me ofereceriam um cargo e, como acho que eu não ajudaria, também não aceitaria.

O foco nos direitos autorais não deixa para trás um tema mais importante, o da democratização do acesso à rede?

L. L. – Concordo que essa é uma crítica justa. Mas o que levaria a uma democratização mais rápida da web? No Brasil, há um movimento significativo nessa direção, o projeto Pontos de Cultura, que foi lançado quando [Gilberto] Gil era ministro [da Cultura]. Mas o que as pessoas vão fazer quando se conectarem? Vão querer compartilhar, expandir essa cultura do remix, que está no cerne da cultura tradicional brasileira, para a era digital. O melhor que podemos fazer, então, é criar um ambiente favorável a esse tipo de cultura na internet.