Conteúdo extraído do site do Programa Petrobras Cultural
A Petrobras informa que não exigirá a prévia aprovação na Lei Rouanet, para a inscrição de projetos na próxima edição do Programa Petrobras Cultural (PPC). A exigência, que chegou a ser anunciada neste site, pôde ser flexibilizada graças a um "Acordo de Cooperação Técnica" que está sendo construído em conjunto pela Petrobras e pelo Ministério da Cultura, que integra o Conselho Petrobras Cultural desde a criação do Programa. Apenas os projetos de longa-metragem (produção e distribuição) já deverão dispor da aprovação na Lei de Incentivo (Audiovisual) no momento da inscrição no PPC, conforme acordado com a Ancine.
O "Acordo de Cooperação Técnica Ministério da Cultura - Petrobras" cria uma etapa semifinal no processo de análise/seleção do PPC, durante a qual o MinC analisará, sob os critérios e requisitos da lei Rouanet, os projetos finalistas do PPC, conferindo (ou não) a eles a aprovação na Lei Rouanet. Essa nova etapa será inserida após o final do trabalho das comissões de seleção e antes da decisão final pelo Conselho Petrobras Cultural, que definirá os projetos vencedores e uma lista de suplentes.
Dessa forma, todos os projetos vencedores, quando anunciados, já estarão aprovados na lei de incentivo fiscal, tendo então prazo de 90 dias improrrogáveis para a apresentação da documentação exigida pela Petrobras para a contratação, sob pena de convocação de projetos suplentes (que, conforme explicado acima, também já estarão devidamente aprovados na lei de incentivo).
Saiba mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário