Seminário "A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado"

Matéria de Patrícia Saldanha publicada no site do Ministério da Cultura em 30 de julho de 2008

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, abriu as atividades do Seminário A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado, nesta quarta-feira (30 de julho), pela manhã, no Rio de Janeiro, convocando a todos os interessados na área a participarem do debate público que o ministério vem realizando sobre o tema, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral.

Também participaram da mesa de abertura da solenidade o deputado Ângelo Vanhoni, representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o ministro Carlos Fernando Martins, do Superior Tribunal de Justiça; Celso Frateschi, presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte); e Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O ministro Gilberto Gil destacou a importância de o governo ouvir a sociedade sobre a necessidade de revisão na atual Legislação Autoral no país, como uma medida necessária para evitar a tomada de decisões antidemocráticas. “Não poderíamos tomar qualquer iniciativa no sentido de uma revisão da Lei sem antes ouvir à sociedade, sem debater publicamente com todos os segmentos interessados no tema, para evitar corrermos o risco de tomar medidas unilaterais”, afirmou.

Ele lembrou que o tema da discussão que está sendo realizada pelo Ministério da Cultura não é exclusivamente brasileiro, pois vários países estão promovendo o debate para o ajuste da Legislação Autoral. Este é o momento, na avaliação do ministro Gil, “de o Brasil redefinir a regulamentação do direito de autor, incluindo as novas mídias na Legislação, sob pena do país ser ultrapassado pela tecnologia e literalmente perder o bonde da história”.

O ministro também afirmou que a gestão coletiva é uma necessidade inalienável de qualquer regime de proteção autoral e que ao longo dos anos cumpriu um importante papel no Brasil, acertando muitas vezes, mas também errando e desviando-se da sua finalidade central, que é a proteção ao autor.

Comentou, ainda, que foram esses momentos de desacertos que geraram um processo de questionamento contínuo sobre o funcionamento das associações de autores no Brasil e, por vezes, levaram os autores a procurarem a intermediação do Estado para evitarem maiores abusos. “Houve outros momentos”, acrescentou, “onde o governo foi criticado por intervir demasiadamente neste sistema. Situações como estas levaram o Ministério da Cultura a convocar uma discussão nacional para adequar a Legislação sobre o direito do autor”, afirmou o ministro.

O ministro da Cultura finalizou seu discurso dirigindo-se aos que resistem às idéias de reformulação das regras sobre o Direito do Autor, na busca de um entendimento, assegurando que uma Lei mais equilibrada deverá fornecer a todos uma repactuação do setor, conduzindo o autor ao centro da criação artística, sem prejudicar a segurança jurídica e econômica necessárias aos que se dedicam à exploração dos direitos patrimoniais das obras.

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